Por uma polícia competente e humanizada

Neste sábado, 13 de setembro, a chacina ocorrida em Osasco e Barueri completa um mês. Com 19 vítimas, ela é um retrato sem retoques da tragédia que se tornou a segurança pública no Estado de São Paulo. Esta foi a 15ª chacina deste ano só na Região Metropolitana de São Paulo. Antes dela, houve uma série de outros ataques, entre eles a incursão à sede da torcida organizada Pavilhão Nove (Zona Norte). No total, foram 57 pessoas assassinadas até agora.

E o que torna esses episódios mais chocantes é o fato de existirem indícios claros de que a maioria desses crimes foi cometida por agentes do Estado, isto é, por policiais que buscavam vingança pela morte de colegas por criminosos. Dez chacinas aconteceram após a morte de policiais. Essas "execuções", então, não seriam exceções: levantamento feito pela Comissão de Violência e Letalidade Policial do Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana), criado em 1991, indica que, entre 2012 e 2015, cerca de 110 pessoas de seis cidades do Estado de São Paulo podem ter sido assassinadas por policiais militares, civis e guardas-civis, em condições semelhantes.

O diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, afirma que, com frequência, policiais, dentro e fora do serviço, são responsáveis por uma parcela significativa desses homicídios. Ele acrescentou que uma investigação célere, transparente e imparcial deve ser conduzida imediatamente para que não reste dúvida sobre a autoria e a responsabilidade por essa barbárie.

Como agravante, as ações letais da polícia paulistana também revelam um viés claramente racista e discriminatório. Senão, como explicar que a taxa de negros mortos pela polícia de São Paulo seja três vezes maior que a de brancos? Segundo um estudo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), 61% das vítimas fatais da polícia do Estado são negras; 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos nestes crimes são, em sua maioria, brancos (79%), sendo 96% da Polícia Militar.

Na verdade, todos esses descalabros ocorrem porque, apesar de todo blá-blá-blá tucano sobre lei e ordem, o governo do PSDB de São Paulo não tem um plano de segurança pública, principalmente no que diz respeito à prevenção de homicídios. São Paulo tem um policial militar para cada 491, enquanto o Espirito Santo tem um policial para cada 373 habitantes e o Distrito federal, um para cada 190habitantes. Parte do efetivo da PM está inativo e outra faz serviços administrativos. O número de policiais efetivamente nas ruas é muito baixo. Por exemplo, no dia da chacina de Osasco e Barueri – cidades que, juntas, têm cerca de um milhão de habitantes – havia apenas 33 (!) policiais em serviço.

Nossos problemas na área de Segurança Pública decorrem do fato de que as instituições democráticas são uma conquista recente no país. Ainda temos uma polícia militarizada, com sua filosofia formada na ditadura. Uma força policial repressiva, treinada para ocupar favelas como se a população dessas comunidades fosse formada somente por bandidos. Além do mais, a PM foi sucateada nos governos do PSDB em São Paulo.

Hoje, ela é uma força despreparada e mal remunerada. Como se não bastasse, o governador Alckmin empurra a responsabilidade da segurança pública para as prefeituras, transferindo o policiamento ostensivo para as guardas municipais. Aliás, como faz com a saúde e a educação. Os prefeitos são obrigados a arcar com as despesas de aluguéis e funcionários administrativos para a polícia.

Nos últimos anos, todas as pesquisas de opinião apontam a segurança pública como uma das principais preocupações da população. Nosso desafio é transformar essa polícia arcaica e repressora, representante da classe dominante, em uma polícia competente e humanizada, como nas democracias avançadas. Infelizmente, o Estado de São Paulo está muito longe de atingir essa meta.