Prefeitura do RJ desconsidera MPF e age com violência contra ativistas

O Ministério Público Federal, há poucos dias, determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro não pode "adotar qualquer medida que implique na retirada dos manifestantes do movimento Ocupa Golfe". Contudo, ontem (06/01), a Guarda Municipal apareceu no local da ocupação, no bairro da Barra da Tijuca, contando com grande efetivo. Uma vez mais, agiu com o intuito de acabar com o protesto.

Como noticiado em outras oportunidades, os/as pacíficos/as ativistas do Ocupa Golfe questionam a construção de um campo de golfe para as Olimpíadas de 2016. As obras estão sendo realizadas em área de reserva ambiental e guardam relação direta com controvertidas vantagens econômicas oferecidas, pela Prefeitura, a um empreendimento imobiliário que realiza a construção.

A GM recolheu, à força, diversos pertences dos/as ativistas (isopores, medicamentos, faixas e alimentos). Pertences que asseguravam condições mínimas para a permanência no local, em boa parte fruto de doações de simpatizantes. A ocupação já dura um mês.

Não foi apresentado qualquer documento oficial que justificasse a ação. Integrantes da GM reclamavam, exclusivamente, a apresentação de notas fiscais dos objetos e pertences. Não é desrazoável supor que, de maneira obscura e arbitrária, a ação da Guarda buscou apoiar-se em norma pública municipal já aventada em iniciativa similar e anterior, que trata do recolhimento de mercadorias do comércio ambulante.

Contraditoriamente e resvalando na ironia, a motivação apresentada, depois da ação, foi outra. De acordo com relato dos/as ativistas, o comandante da GM alegou que a corporação esteve "presente para garantir a segurança dos ocupantes".

Três manifestantes foram detidos/as e levados/as à 16ª delegacia de polícia. Um manifestante foi violentamente agredido, chegando a ter o dente quebrado. Outro sofreu uma fratura no braço. Segundo os/as ativistas, a fratura ocorreu "no caminho para a delegacia. O ônibus teria acelerado a mais de 100 km/h e o manifestante, mal acomodado, caiu da escada do veículo, estalando o pulso e batendo o cotovelo. O ativista ainda sofreu com deboches feitos pelos guardas".

Uma adicional agressão relatada diz respeito a uma ativista que "foi jogada e arrastada no chão". Fotos e vídeos produzidos pelos/as ativistas dão uma amostra da violência praticada pela Prefeitura. Também foi mencionada pelos/as manifestantes a realização de disparos de balas de borracha para o alto. Vale observar que a GM do Rio de Janeiro não possui autorização legal para usar esse tipo de armamento, mesmo sendo classificado como não letal.

O importante a ser destacado e, ao mesmo tempo, redundando na ociosidade ao se tratar do arbitrário prefeito Eduardo Paes (PMDB), é que as recomendações feitas pelo MPF foram rapidamente desrespeitadas. Os direitos elementares da cidadania à livre expressão e à organização coletiva popular, ressaltados pelo procurador da República, Paulo Sérgio Ferreira Filho, em 03/01, foram flagrantemente desconsiderados pela Prefeitura.

Restam, desse modo, as seguintes indagações: existe alguma instituição pública, sobretudo o Poder Judiciário, atenta aos desmandos do prefeito? Determinações judiciais, que asseguram direitos individuais e coletivos basilares da democracia, podem assim ser desrespeitadas? Ou vivemos em um Estado de exceção?

Em conformidade com as perspectivas dos filósofos Antonio Negri e Giorgio Agambem, medidas excepcionais (extraconstitucionais) tendem a prevalecer no mundo contemporâneo, com vistas à garantia de lucros extraordinários ao capital. No centro e na periferia do capitalismo, no norte e no sul, indiferentemente.

Levando em conta as aspirações do capital imobiliário, financeiro e do conjunto de megaempresas interessadas nos negócios que envolvem as Olimpíadas, não é demasiado argumentar que, após a lamentável experiência de violências policiais – e controversas iniciativas judiciais – praticadas durante a Copa do Mundo, a cidade do Rio de Janeiro convive, acentuadamente, com um preocupante horizonte de violação das garantias e dos princípios democráticos mais rudimentares.

Assista ao vídeo produzido pelo Ocupa Golfe e a Mídia Independente Coletiva, com as ações truculentas e as prisões de ativistas, feitas pela Guarda Municipal: