Prevent Senior e a resposta que a sociedade espera do Legislativo Paulista

Motivado pelas gravíssimas denúncias e indícios de irregularidades praticados pela rede particular de saúde Prevent Senior protocolei requerimento para que a Assembleia Legislativa de São Paulo instale Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as práticas do plano de saúde no tratamento de seus pacientes confirmados ou com suspeita de Covid 19. 

Quando formulei o pedido de CPI  mal sabia que o Brasil assistiria estarrecido o depoimento da advogada Bruna Morato, representante de 12 médicos do convênio, responsáveis pela elaboração de um dossiê enviado aos membros da CPI da Pandemia no Senado Federal, em que apontam procedimentos questionáveis, supostamente autorizados pela direção do plano de saúde. Um desses médicos depôs na CPI do Senado esta semana e corrobou as denúncias já apresentadas.

Mais doloroso do que ouvir sobre a falta de autonomia médica certamente foi o drama vivido pelos pacientes. O depoimento do paciente Tadeu Andrade, em suas palavras, “testemunha viva da política criminosa dessa corporação e seus dirigentes”, emocionou o país. 

Pensar que pacientes foram utilizados como cobaias em tratamentos experimentais sem consentimento de familiares e órgãos reguladores, a prescrição obrigatória do “kit Covid”, medicamentos comprovadamente sem eficácia, adulteração de prontuários e da causa mortis em atestados de óbitos, redução nos dias de internação,  todos procedimentos denunciados até o momento, é estarrecedor.O objetivo principal da CPI na Alesp é investigar exclusivamente as denúncias que apontam irregularidades praticadas pela Prevent Senior no atendimento de pacientes durante a pandemia. Seu escopo é mais específico do que a investigação do Senado, que encerra os trabalhos nos próximos dias.

Infelizmente uma parcela dos parlamentares da Alesp ignorou a dor e a angústia destes pacientes e seus familiares. Apesar de contar com assinatura de 40 parlamentares o pedido de tramitação em regime de urgência não alcançou quórum para ser votado na sessão da última quarta-feira, 06/10. Entre a obstrução dos deputados bolsonaristas, preocupados com as ligações entre Bolsonaro e Prevent Senior, e o esvaziamento de parte da base do governo que não compareceu à votação. 

Enquanto não aprova o regime de urgência o Projeto de Resolução 24/21 segue tramitação normal, mais lenta. Vai ser debatido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e somente depois pode ser debatido e votado em plenário.

Temos recebido muitos relatos de pessoas que questionam o tratamento da Prevent Senior aplicado a seus familiares. Há também uma grande preocupação com a garantia do emprego dos trabalhadores, em sua grande maioria comprometidos com o bem-estar dos pacientes e com a manutenção do atendimento prestado aos beneficiários, idosos que pagam o plano com muito sacrifício. Essa preocupação também é nossa.

Reitero que a CPI proposta terá a missão de apurar e responder à sociedade o que de fato ocorreu. A investigação terá ainda a responsabilidade de apontar caminhos para garantir a tranquilidade física, mental e patrimonial de milhares de atendidos pela Prevent Senior.

Há instrumentos que só a CPI estadual pode acionar. Será um trabalho conectado ao de outros órgãos de investigação, como o Ministério Público de SP, a Agência Nacional de Saúde, a Vigilância Sanitária, secretarias estadual e municipal de Saúde.

Não há debate ideológico. Há vidas. Vidas perdidas e as que ainda podem ser salvas. A Assembleia Legislativa de SP tem uma responsabilidade a cumprir. Certamente o povo brasileiro não suporta mais perder ninguém para o negacionismo, a irresponsabilidade e o lucro a qualquer preço.