Prisão de Bolsonaro; fome; (des)educação: e aí, Lula?

Direitos negativos. A meu ver, o terceiro mandato do Lula, para além do tudo que precisa ser feito neste País a fim de recuperar a economia, devolver o conjunto de direitos (trabalhistas, em especial) perdidos pelo povo, fomentar a indústria e o desenvolvimento tecnológico e inovativo do Brasil, pensar os arranjos produtivos (inclusive, os locais) e a infraestrutura (inclusive, nos projetos municipais), trazer novamente a potência do Pré-Sal como motor da capilaridade geopolítica brasileira, reestabelecer os recursos do SUS (jogados na lata do lixo, particularmente, dados em forma de juros a banqueiros), penso que há uma prioridade histórica aparentemente estranha, muito estranha, mas que cala fundo na alma de nossos ancestrais e reverbera por todo o corpus geracional e intergeracional brasileiros: um arranjo cognitivo à democracia. E a estranheza é que isso passa, por incrível que pareça, por investimentos em direitos negativos [1]. Vamos explicar.

Bolsonaro não é um homem. É, de fato, um mito. Mito da pior podridão que poderíamos ver ascendido ao mais alto posto da República: ser presidente do Brasil.

Bolsonaro é a anti-ideia; o esgoto mais fétido do fascismo líquido por onde jorram as ideias dos ratos da morte. Bolsonaro é cruel, desumano, frio: não sente pena, muito menos solidariedade diante da dor do(a) outro(a). Bolsonaro é um símbolo, ou anti- símbolo; uma pedagogia, melhor dizendo: a anti-pedagogia. Não é apenas um mentiroso contumaz; faz da sua vida um instrumento à morte, em termos práticos e pragmáticos. E são tantos, mas tantos “bolsonaros” por aqui: seja na cozinha de nossa casa, na mesa do bar a conversar conosco, ou na lá Câmara dos Deputados, com um poder estupendo para fazer mais mal. Portanto, são quase 700 mil pessoas que morreram (desculpa: COVID- 19) exatamente pela decisão do Presidente do Brasil. São 33 milhões de pessoas neste instante morrendo de fome (algumas morrendo mesmo) pela decisão de Jair Messias. E tem gente morrendo assassinada com arma de fogo pelo estímulo do Presidente da República à violência no paradoxo das coisas. Isso é semiologia. E ao inverso, somente a semiologia poderá,

i) ou devolver para as catacumbas os fascistas que pensam como Bolsonaro e “fingirmos” que essa gente não existe a fim de levarmos uma vida, tipo, normal;

ii) ou encerrar de uma vez por todas com esse pensamento que (para o já além-cruel pensamento colonial – e neocolonial – que temos e que nos destrói enquanto civilização, o pensamento fascista que, por conceito resumido, pretende a morte do alheio, do ser diferente, ainda) esfacela a democracia dia após dia. 

Isto posto, Lula, escute aqui, por gentileza: não há outra coisa a se fazer para destruir a mentalidade do mal a não ser instrumentalizar todas as forças policiais do Governo a investigar cada palmo (e são muitos) dos crimes do Jair, e enviá-lo, sem pestanejar, ao miolo da prisão que lhe merece (deixando claro aqui que, Bolsonaro preso não se trata de vingança. Jamais! Falamos de pedagogia; a produção de semiologia para uma cognição, de uma vez por todas, à democracia deste País).

Chega! Chega de Colonização! Chega de Ditadura Militar! Chega de Fascismo! Três fenômenos que nos mostram o pior de nossa civilização. Portanto, a prisão, além de necessária, é semiológica!

Avancemos a outro ponto. Reduzir o quanto possível os canais e meios de investimentos nos grandes conglomerados (agrícolas, industriais) para investir sobremaneira nos micro e pequenos negócios; nas cooperativas de todos os nichos econômicos; na agricultura familiar e agroecologia; nos pequenos polos industriais; nas encubadoras das universidades (que produzem inovação e tecnologia); na economia solidária; nas tecnologias sociais como um todo.

Vejamos. Não há possibilidade de um País romper de uma vez com todas com o sistema colonial e todos os motes de autoritarismos revezados se a barriga das pessoas doem de fome. Uma pessoa sem comida, ou com as lágrimas mais rudes de sofrimento por não ter um pão para dar à sua criança no amanhecer de cada dia, é um ser seduzível, manipulável, dominável. E quem tira com a mão é o mesmo que, em troca de votos, ou de apoio “democrático” para fazer o mal, dá com a outra mão. Uma terceira mão invisível (ainda) apunhala pelas costas da forma mais traiçoeira o sujeito dependente. O “bicho” de três mãos acaba, de tempos em tempos, com a parca democracia (oscilante) existente. Além de matar todo um país que não come e também não evolui.

Por derradeiro, Lula, vou direto ao assunto: não adianta me dá um diploma universitário se você não me ensinar o conteúdo político que me emancipará de fato. Ei, falo da minha pessoa mesmo, à exemplo. Sou um ser favelizado. Hoje não mais porque você me ajudou, Lula, a ter um diploma (e como sou grato a ti). Mas falando sério: faltou me ensinar a driblar (debater com) o dominador. O herdeiro colonial; o herdeiro da ditadura; o herdeiro fascista. Ao não saber interpretar e disputar a narrativa e formar uma cognição social capaz de me empoderar, Lula, sinceramente, corro o risco de me esquecer do lugar de onde venho (da favela, no meu caso). Esquecer-me de estar com os meus, lutar com os meus e defender os meus. Paulo Freire nos ensina, na paráfrase que aprendi com um amigo: “o oprimido engravida do opressor e lhe ser como ventre ao nascer de cada dia”.

Isto posto, ou temos um sistema orgânico de educação para os Direitos Humanos, para a Democracia robusta, efêmera e perene, para Cidadania emancipatória, ou jamais teremos uma civilização-civilização.

Não tenho mais nada a dizer aqui. Pensemos!

[1] O “Negativo” aqui não tem nada a ver com o depreciativo, ou o ruim, ou o restritivo. Direito Negativo é abstenção interventivo-estatal. Ou seja: não se impor sobre certos direitos fundamentais – com leis, ou com poder.

Mas para não haver confusão, o conceito e mobilização do Direito Negativo é bastante disputado na doutrina. Otero e Rego (2016) nos lembram que “apesar de o fundamento dos direitos negativos impor uma limitação às ações do Estado, fomentou-se no meio jurídico a qualidade prestacional de todos os direitos. Assim, traçando um paralelo entre o direito e seu custo correspondente, alguns doutrinadores chegaram à seguinte conclusão: se o dever de abstenção ou de proteção dos direitos individuais gera um custo financeiro ao Estado, logo, os direitos negativos imporiam, igualmente, um dever prestacional por parte do Estado (o custo que o Estado tem para manter-se inerte; ou o custo que o Estado tem para proteger os direitos individuais)”.

Por isso, dizemos que liberdade (democracia e outros) e vida (alimento e outros) não podem figurar como abstenção do Lula, caso retorne como Chefe do Estado brasileiro.

Mas como uma mobilização concreta, estrutural e mesmo cognitiva, brotados dos aparelhos do Estado por ele liderados.

[OTERO, Cleber Sanfelici e REGO, Ihgor Jean. A distinção conceitual dos Direitos Positivos e Negativos, e o conflito entre o significado clássico e o significado contemporâneo de seus conteúdos. In: Teorias do direito e realismo jurídico [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UnB/ UCB/IDP/UDF. Lorena de Melo Freitas, Maria Oderlânia Torquato Leite (Coordenadores). Florianópolis: CONPEDI, 2016.

Em síntese, vale: a restrição da liberdade de um (Jair) para a liberdade de todas e todos (brasileiros); os desinvestimentos para a economia convencional (propriedade ortodoxa) a um fomento equitativo e frugal (a uma economia solidária plural); o olhar sobre a não- educação (currículo formal-colonial) para decolonizar a cognição coletiva (democracia fluído-participativa).