Privatização da Eletrobras será crime comparável à venda da Vale

O governo Bolsonaro, e setores que o apoiam, aprovaram no Congresso Nacional a privatização da Eletrobras, por 258 votos a 136. Se o que foi decidido for concretizado será um das maiores roubos da nossa História. 

Essa iniciativa se acelera em um momento de crise econômica gravíssima, quando a economia necessita de investimentos, sobretudo a partir do Estado, e o governo de características neofascistas entrega à burguesia uma empresa lucrativa que repassa cerca de R$ 19 bilhões à União anualmente, de acordo com estudo do Dieese. Na mesma rota o governo pretende também entregar a lucrativa empresa dos Correios. 

Com a privatização, o Estado perde o controle acionário da empresa, que estava na casa de 62%, para ficar com menos de 10%, abrindo mão do seu controle. Defensores da privatização argumentam que o governo mantém ainda as rédeas a partir das ações “golden share”, que dá ao acionista poder de veto sobre estatuto social da empresa – o mesmo falso argumento usado por alguns à época da privatização da Vale. 

Aliás, a semelhança com a privatização da Vale se dá na entrega de um extraordinário patrimônio do povo e do país, infraestrutura estratégica que será transferida às mãos no capital financeiro e internacional, e agora provavelmente associadas a grupos criminosos locais. 

Se, em 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e José Serra (astro e personagem  central do livro “A Privataria Tucana”) entregaram um patrimônio minerário incomensurável por apenas R$ 3,3 bilhões, agora o governo Bolsonaro irá se desfazer do controle de uma empresa dona de 125 usinas com capacidade de 50 mil MW, 71 mil quilômetros de linhas de transmissão, 335 subestações de eletricidade, operadas por 12.500 trabalhadores /as de alta qualidade e produtividade. 

O governo divulgou nota recente à imprensa sobre a MP da Eletrobras alegando que “pode” conseguir R$ 100 bilhões. Mas somente Belo Monte apresenta 49% das ações nas mãos do governo e já tem uma receita garantida e contratada com sua energia produzida durante sua concessão. 

Mas Belo Monte é uma das 50 hidrelétricas pertencentes à Eletrobras. O fato é que ali encontram-se projetos de alta lucratividade e este é objetivo da entrega. A União também alega que vai diminuir o preço da luz em 6,3%. Um mentira. Basta conferir o artigo recente de Fabiola Latino Antezana e Gilberto Cervinski, para constatar que as tarifas aumentarão em mais de 25% ao povo brasileiro. Sem contar o fisiologismo negociado com o Congresso e grupos empresariais ligados às termelétricas, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), agronegócio, mineração, entre outros. Basta ver o que significam os três projetos regionais do Norte, Nordeste e Sudeste que constam junto ao projeto da privataria.

Esta medida vai na contramão de outros países e governos progressistas do mundo, basta ver o caso do governo mexicano, em que o presidente Lopez Obrador está em processo de revisão das privatizações neste setor, algo prejudicial ao país em quase 40 anos de programa neoliberal. 

Entrega de infraestrutura e riquezas não calculadas 

Sabemos também que a venda de empresas estratégicas sob o argumento de solucionar rombos nas contas governamentais é um erro já cometido à exaustão na década de 90. A imprudência do atual governo de Bolsonaro é ainda maior, dada a profundidade da atual crise sanitária, social e econômica, em vista dos impactos da privatização sobre a conta de luz e do aumento do desemprego, agravando mais ainda as condições de vida do povo. 

O que está em curso será um crime que pode ser comparado ao que governo Fernando Henrique Cardoso cometeu em 1997, mas tende ser mais cruel e de consequências maiores. Os resultados da Vale (antiga Vale do Rio Doce) são conhecidos, voltado ao privilegiamento do capital financeiro e às exportações de produtos primários, sem estratégia nacional, teve como principal consequência os crimes de Mariana e Brumadinho (MG). 

Depois do leilão de privatização da companhia, a Vale passou a ser comandada pelo banco Bradesco, integrante do consórcio Valepar, detentor de 32 por cento das ações, enquanto os investidores estrangeiros passaram a somar 26,7% das ações totais da empresas. Hoje a companhia é controlada por um conglomerado de bancos privados e fundos de investimentos internacionais e brasileiros, ou seja, pelo capital financeiro. Desde então, sabe-se as decisões centrais sobre os rumos da empresa foram orientadas de acordo com os acionistas preferenciais, na bolsa da Nova Iorque. 

Maior mineradora mundial de minério de ferro, a Vale é produtora de ouro, exploradora de bauxita (matéria-prima do alumínio) bem como de titânio, no qual o Brasil é o maior detentor mundial do minério. A Vale tinha a participação em 54 empresas coligadas. Possui também uma grande malha ferroviária, meio de transporte que deveria ter papel estratégico, e reservas de minério, em alguns casos com capacidade para mais de 100 anos de produção. Mas nada disso foi avaliado no edital do leilão da companhia, assim como aconteceu com vários outros recursos minerais.

Em 1997, houve resistência nas ruas contra a privatização. Agora, o caso da Eletrobras deve ser divulgado ao máximo, uma vez que impacta e tornará o Brasil com uma das tarifas mais altas do mundo. O aumento do custo da energia vai agravar a crise e a desindustrialização e levar à falência milhares de pequenas empresas agravando ainda mais o desemprego. 

Haverá perda de qualidade e apagões de energia. Haverá privatização da água e a destruição completa da soberania energética. Mais um setor estratégico ficará sob completo monopólio do capital financeiro, com forte risco de ter como sócios setores ligados ao submundo das milícias. A privatização, no fundo, atende ao fortalecimento do governo e sua base de apoio empresarial local e internacional, bem como a bancadas parlamentares ligadas a determinadas particularidades de negócios da indústria de eletricidade e áreas relacionadas. 

É preciso que a resistência que já ganhou as ruas nos dias 29 de maio e 19 de junho consiga trabalhar pedagogicamente as razões da atual crise, o projeto de governo privatista, e a necessidade do Fora Bolsonaro, mostrando que o atual projeto neofacista e neoliberal é de entreguismo completo e de consequências desastrosas ao país. 

A privatização da Eletrobras é um dos maiores exemplos disso.

*Agradecimento ao apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na aferição de dados para o artigo