Professores/as voluntários?

Às vésperas da data em que se comemora o Dia do Servidor e da Servidora Pública, a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS lança editais para o cargo de professor e professora voluntários/as. Sim, voluntários/as, aqueles mesmos que não recebem remuneração para realizar uma atividade. 

Que a política desenvolvida pelos governos de direita e pelo atual Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite – PSDB sempre foi a do desmonte do que é público, não é novidade; nem é novidade que a UERGS é visada por esses mesmos políticos há anos e que a luta para que suas atividades não cessassem e suas portas não fossem fechadas é árdua e vem de tempos. No governo de Yeda Crusius, também tucana, as portas da Universidade Estadual passaram muito perto de fechar – não fosse a movimentação da comunidade acadêmica e regional dos campi da UERGS, hoje não teríamos mais esta Universidade que todos os anos dá a oportunidade aos excluídos e excluídas do sistema de estudarem e conquistarem seus diplomas. 

Voltando ao assunto do edital de professores e professoras voluntários/as, vergonhosamente, sabendo da falta de profissionais para execução das inúmeras tarefas docentes necessárias, o Conselho da Universidade define que professores e professoras voluntários realizem as atividades docentes dos cursos de Graduação da Universidade. Segundo a Resolução do Conselho da Universidade que trata do tema, a partir do segundo semestre de atuação, a critério do colegiado, ao professor ou professora substituto/a poderá ser atribuído mais de um componente curricular.  É sabido que diversas Universidades realizam esses procedimentos, a UERGS não é exceção e nem será a primeira nem a última a abrir editais nesse formato. 

Sabemos que os docentes da Universidade estão sobrecarregados de atividades e que a falta de profissionais piora ainda mais a carga já tão pesada dos professores e professoras da UERGS. 

Surpreendentemente a reitoria da Universidade corrobora da ideia do edital de professores e professoras voluntários/as e o divulga legitimando um discurso de desmonte das estruturas físicas e humanas da educação pública. 

Notadamente os cursos que tem a maioria das vagas deste edital são cursos de licenciaturas, ou seja, a formação dos docentes e das docentes do futuro. Que a educação nunca foi a menina dos olhos da direita já sabíamos, mas que a própria reitoria da Universidade fosse conivente e concordasse – até mesmo defendesse – essa ideia é o que surpreende. Pessoalmente, esperava outra postura diante da forma com que o governo vem tratando essa Universidade há tempos. Esperava luta e posicionamento firmes em defesa da UERGS, de seu quadro funcional e de sua qualidade. Esperava luta por concurso público, por infraestrutura adequada, por uma carga de trabalho digna. É inconcebível que a sobrecarga dos docentes e das docentes seja o capital que mantém a Universidade de pé; que os professores e professoras, funcionários e funcionárias tenham que se desdobrar para que a Universidade siga andando. 

A UERGS alega ter essa política com fins de auxiliar os recém-formados e egressos a atuarem na Educação Superior, posto que essa atuação se tornará pontuação em futuros concursos públicos. Não discordo, entretanto, não posso aceitar que essa justificativa seja utilizada para permitir que até um quarto (25%) do corpo docente da Universidade seja constituído por professores e professoras sem nenhum vínculo empregatício ou previdenciário e que realizem suas atividades sem remuneração ou ressarcimento de despesas. 

Desmonte do serviço público, exploração de mão de obra, precarização. É isso o que os meus olhos conseguem ver! Que esse edital, tão criticado já, sirva para que os leitores e leitoras saibam que não há reposição dos docentes que deixaram, por algum motivo, a Universidade. Que essa prática, a dos professores e professoras voluntários/as, existe por diversos motivos, mas que o principal deles é o descaso com que os governos tratam as instituições de ensino públicas. 

Talvez seja o momento de, assim como na tentativa de fechamento da Universidade pelo Governo Yeda, unir as forças da Universidade, das instituições parceiras, dos sindicatos e associações, dos docentes e discentes, dos movimentos sociais, da comunidade gaúcha e brasileira para desmascarar o futuro possível candidato da terceira via – Eduardo Leite – e sua política de desmonte da Universidade Estadual; sua necropolítica, sua vocação para a precarização do público e exaltação do privado; sua verdadeira face neoliberal e o descaso com que trata a educação. 

Que os males venham para o bem, como diz o ditado, e que essa discussão sobre o edital de professores e professoras voluntários/as sirva para unir a comunidade em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade.