Proibição de despejos precisa ser prorrogada

A pandemia de Covid-19 e o desgoverno Bolsonaro evidenciaram diversos problemas sociais no Brasil. Além da crise sanitária sem precedentes, o desemprego e a queda brusca de renda jogaram milhões de pessoas em uma situação precária, impossibilitando a quitação de contas básicas. Muitas famílias se viram obrigadas a escolher entre comprar comida e pagar o aluguel.

De acordo com a Campanha Despejo Zero, uma ação que reúne mais de 175 entidades, organizações, movimentos sociais e coletivos para atuar contra despejos e remoções, estima-se que o número de famílias ameaçadas de perderem sua moradia aumentou em mais de 600% durante a pandemia. 

Em março de 2020, 18.840 famílias corriam o risco de serem retiradas de suas casas. Em fevereiro de 2022, esse número explodiu para 132.291. Quando falamos de famílias que foram despejadas, o número cresceu 333%, passando de 6.373 para 27.618 famílias no mesmo período. É no Estado de São Paulo que se encontra a maioria das famílias ameaçadas: 42.599; assim como a maioria das despejadas: 6.017.

Proibição do despejo

Ao observarem o aumento absurdo do número de ordens de despejo, diversos atores sociais conseguiram a suspensão de ordens de despejo por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal. Decisão essa que foi ratificada pelo Congresso Nacional, que aprovou lei proibindo ações desse tipo. Vale a pena ressaltar que Jair Bolsonaro vetou a lei, mas foi derrubado pelas duas casas.

A lei caducaria em dezembro de 2021, porém o Ministro Luís Roberto Barroso prorrogou sua validade até 31 de março de 2022. Entretanto, é evidente que não existem condições para acabar com a medida nesse momento, demandando mais uma extensão da proibição.

Apesar das vacinas terem diminuído os casos de internações e mortes, oficialmente a pandemia ainda não acabou. Tampouco a economia retomou patamares de emprego e renda que garanta segurança financeira para as famílias pagarem em dia suas contas. O que vemos é o contrário, o aumento significativo do aumento de famílias morando em barracas nas ruas de São Paulo, por exemplo.

Falta de políticas públicas

De 2016 para cá, as famílias brasileiras têm visto o desmonte de políticas públicas voltadas à produção ou financiamento de moradias voltada à população de baixa renda. No nível federal, O Programa Minha Casa, Minha Vida foi totalmente desconfigurado; no Estado de São Paulo, o governador João Doria tenta acabar com a CDHU desde o início da pandemia; e na cidade de São Paulo, falta à Cohab uma política efetiva desde a saída de Fernando Haddad.

Além da prorrogação da proibição dos despejos, é preciso apostar em um projeto que veja novamente a redução da falta de moradia como política central, que entenda a casa como núcleo inicial de segurança para as famílias. Uma política de Estado que olhe para aquelas pessoas que estão excluídas do mercado habitacional por falta de renda.