Quem merece a “solidariedade” do PCO e de boa parte das esquerdas?

Por Jean Wyllys

Estranha-me quase nada a solidariedade inconsciente maldisfarçada que o Partido da Causa Operária (PCO) presta à extrema direita brasileira ao questionar, em nota pública, a legalidade e a constitucionalidade da prisão do deputado fascista Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo Supremo Tribunal Federal após o parlamentar, amigo da família Bolsonaro e beneficiário de milícias no Rio de Janeiro, ameaçar abertamente seus ministros. A maior parte da esquerda marxista do século XX carrega dentro de si, como mimesis do mal que deseja combater (o autoritarismo de mercado do capitalismo neoliberal), o gérmen do autoritarismo, amiúde misógino, antissemita e homofóbico. Esta relação especular, circular e complexa dos oprimidos em relação aos seus opressores no que diz respeito às formas de violência é tratada magistralmente pelo filósofo francês René Girard.

Durante a sessão da Câmara Federal que perpetrou o golpe contra Dilma Rousseff – um desfile deprimente de mentiras e bizarrices por parte dos parlamentares golpistas transmitido em cadeia nacional de rádio e tevê, e que, pela primeira vez, revelou ao país sua face mais sombria – o então deputado Jair Bolsonaro dedicou seu voto ao torturador da presidenta (o mais sádico dos torturadores da Ditadura Militar no Brasil) e, na sequência deste crime de apologia à tortura e ofensa à Constituição Federal, ele perpetrou mais um insulto homofóbico contra mim em meio à turba. Perplexo, ferido, atordoado e enojado pela naturalização daquele horror todo, eu reagi instintivamente com uma cuspida na cara desta pessoa que me agredia e me torturava psicologicamente há anos (a mim e à deputada Maria do Rosário) ante a complacência de muita gente que se acreditava democrática, não homofóbica e decente, inclusive no PT, no PCdoB e no PSOL, partido pelo qual eu exerci meus mandatos.

Esta minha atitude de legítima defesa provocou reações em setores da imprensa comercial brasileira (até então calados e, logo, cúmplices indiretos da homofobia de que eu era vítima por parte daquele sujeito abjeto). Uma nova onda de ameaças de morte se levantou contra mim e, junto com ela, uma profusão de insultos e assédio em lugares públicos.

Com base na adulteração criminosa do vídeo daquela sequência, gravado pelo circuito de câmeras da TV Câmara –  ou seja, com base em uma “prova” forjada criminosamente – Bolsonaro e seu filho me levaram ao Conselho de Ética da Câmara, onde o processo se arrastou por um ano, com cobertura sensacionalista e muitas vezes desonesta da imprensa comercial, que serviu de material para as fake news e o processo de difamação e destruição de minha imagem pública.

O advogado César Brito ofereceu-se para me defender pro bono, com a ajuda da advogada Noêmia Boianovsky, e o fez brilhantemente. Os meus companheiros e companheira (Luiza Erundina) de partido e parlamentares do PT e do PCdoB mais próximos também fizeram excelentes falas em minha defesa durante as audiências do processo, nas quais só estive presente numa delas, por imperativo do regimento e insistência desses parlamentares amigos. Para mim, aquele processo era tão injusto e surreal que eu não desejava de forma alguma legitimá-lo, preferia perder o mandato.

Bem, mas a questão aqui é que, naquela ocasião, o PCO não correu para prestar solidariedade, por meio de uma nota, a um companheiro de esquerda que estava sendo vítima de uma armação da extrema direita, na sequência de um golpe contra a presidenta eleita e por ter reagido à apologia à tortura e à homofobia. Mergulhou num silêncio. Apesar de tudo a que me expus para defender a democracia e o mandato de Dilma, o PT e o PCdoB também não agiram claramente como instituições em minha defesa. Exceto as poucas pessoas físicas, as pessoas jurídicas se calaram. E esse silêncio, além de falta de visão estratégica, é fruto de um dispositivo que tem um nome que não vou pronunciar…

Agora, com a prisão do deputado fascista do PSL, o PCO correu para publicar uma nota questionando a constitucionalidade da prisão e uma profusão de jornalistas, políticos e analistas de esquerda se desdobra para criticar em lives e debates a decisão supostamente autoritária e inconstitucional do STF.

Ora, ora… Esse dispositivo, cujo nome não pronunciei antes, produz até mesmo falta de memória recente nesses setores das esquerdas. Qual é mesmo a dúvida em relação à cobertura da imunidade parlamentar por parte dessas pessoas? O mesmo STF decidiu há pouco tempo que esta imunidade – prevista no artigo 53 da Constituição Federal – não se aplica a fake news ao julgar meu processo contra o deputado federal bolsonarista Éder Mauro (PSD), acusado também de formação de grupo de extermínio no Pará. Ora, se a imunidade parlamentar não cobre a difamação e a calúnia contra adversários políticos, sobretudo fora dos debates nas comissões e plenário, por que cobriria ameaças explícitas de violência a ministros da Corte Suprema?

A PGR (Procuradoria-Geral da República) à época também se manifestou pela condenação do deputado e sustentou que a imunidade parlamentar não se aplicava ao caso, porque “a conduta de produzir material difamatório não se enquadra no contexto de opiniões, palavras e votos proferidos por um parlamentar”.

A PGR observou que o laudo da perícia criminal comprova a montagem e a adulteração do vídeo e que o deputado o publicou mesmo tendo conhecimento de que o conteúdo era totalmente distinto do que defendi na CPI, que apurava a violência contra jovens e negros e pobres no Brasil, da qual também participava. Éder Mauro fez a adulteração criminosa de um vídeo de uma sessão da Câmara Federal para me imputar, por meio das mídias sociais de extrema direita, um crime que eu não havia cometido e jamais o cometeria, assim como o fizeram os Bolsonaro para me levar ao Conselho de Ética (detalhe: a corregedoria da Câmara e o presidente do Conselho de Ética sabiam que o processo contra mim se baseava num vídeo fraudulento, e mais: ainda assim, o acataram). Num Congresso Nacional formado por ladrões, corruptos, charlatães, integrantes de milícias e até assassinos, fui eu (honesto e decente em todos os sentidos) quem foi, durante meus oito anos de parlamento, quatro vezes para o Conselho de Ética pelos motivos mais ridículos.

Isto diz muito do Brasil. Assim como o fato de o PCO e as esquerdas se esquecerem tão rapidamente dessa jurisprudência recente do STF em relação à imunidade parlamentar diz muito sobre essa esquerda do século XX no Brasil e seus partidos, suas prioridades e sua falta de visão para questões que vão além da luta de classes.