Reforma da previdência e êxodo rural

Especialistas das principais universidades brasileiras já demonstraram que não há rombo nenhum no caixa da seguridade social e que a reforma da previdência do governo ilegítimo é uma tremenda violência contra os trabalhadores.

Além de elevar a idade mínima da aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos, a PEC 287/16 impõe 49 anos de trabalho para acesso à aposentadoria integral.

A idade mínima para acesso ao Benefício de Prestação Continuada também será elevada, de 65 para 70 anos, e o BPC, que atende pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, não será mais vinculado ao salário mínimo.

Além disso, a reforma acaba com a aposentadoria especial de professores, policiais civis e federais, que também serão obrigados a trabalhar durante 49 anos para ter direito à aposentadoria integral.

Os trabalhadores rurais perdem a condição de segurados especiais e também serão submetidos à idade mínima de 65 anos e ao tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Um projeto de lei vai definir sua alíquota de contribuição mensal.

Na prática, isso representa o fim da aposentadoria para os trabalhadores rurais, que não terão condições de contribuir mensalmente pois sua renda não é mensal, mas sim baseada na comercialização dos alimentos produzidos para a população das cidades.

Para o professor Guilherme Delgado, Doutor em Economia pela Unicamp, a proposta é tão desumana que vai empobrecer milhões de famílias e fazer ressurgir os saques em regiões como o Nordeste. Delgado alerta ainda que a PEC vai inviabilizar 68% dos municípios brasileiros, nos quais a receita previdenciária é superior ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Chegou a hora de prefeitos e prefeitas ligarem o sinal de alerta, do contrário muito em breve poderão ser gestores de cidades fantasmas. Ou lutamos contra a reforma previdenciária ou vamos testemunhar um novo e intenso fluxo migratório do campo para a cidade.

Na última segunda-feira (20) a sociedade civil potiguar, as maiores centrais sindicais, órgãos de classe e movimentos sociais urbanos e rurais, se mobilizaram em Audiência Pública, proposta pelo deputado Fernando Mineiro, contra os retrocessos na Previdência. Extensivo à solenidade que ocorreu na Assembleia Legislativa, na Praça 7 de Setembro cerca de duas mil pessoas participaram de uma manifestação contra a PEC 287. Na segunda, nosso mandato junto com o senador Paulo Paim fará mais uma discussão e mobilização no IFRN Central contra todo esse absurdo. Cada um precisa dar a sua contribuição. Não há outra saída para nós que não a de lutar.