Reforma Trabalhista: a escravidão dos tempos modernos

Maio sempre foi um mês importante para a luta dos trabalhadores no Brasil. Foi no dia 13 deste mês, no ano de 1888, que a Lei Áurea pôs fim, oficialmente, à escravidão no país, um dos últimos do mundo a abolir esse instituto degradante.

Cerca de meio século depoi,s foi a vez de Getúlio Vargas, no dia 1º de maio de 1943, sancionar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inaugurando uma era de mais protetividade à parcela mais fraca da relação trabalhista: o trabalhador. Agora, o mês segue em evidência nessa área. Desta vez, por um motivo nada nobre: o que está em jogo é o fim de todas essas conquistas histórias.

Aprovada na Câmara, a reforma Trabalhista veio para o Senado Federal e ameaça alterar, com uma só tacada, mais de cem pontos de todo o arcabouço legislativo construído ao longo de décadas, comprometendo o próprio conjunto das relações de trabalho no Brasil. Entre outras ações, o projeto amplia a jornada, extingue o descanso antes da hora extra, permite o contrato intermitente, enfraquece as entidades sindicais e autoriza a sobreposição do negociado sobre o legislado.

Vendida pelo governo do presidente não-eleito Michel Temer como uma modernização das leis do trabalho, essa reforma é, na prática, um grande retrocesso. Basta que ilustremos com um exemplo: a partir da determinação para que os acordos coletivos tenham força de lei, o governo instaura uma nova guerra que só terá um vencedor. Afinal, como é que o trabalhador, o lado mais frágil da relação, vai negociar em condições de igualdade com o patrão em um país com mais de 13 milhões de desempregados?

Além de retórica, a suposta modernização vende, também, uma ideia falaciosa de que as mudanças trariam mais e melhores empregos. É mentira. Em primeiro lugar, porque os empregos criados a partir de uma eventual legislação dessa natureza seriam extremamente precários, o que representaria um imenso retrocesso social.

Depois, porque não existe geração de emprego sem investimento federal, sem aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, sem fomento à tecnologia e educação, temas que vêm sofrendo com o total descaso do governo peemedebista.

Só em 2016, o BNDES reduziu em 62% os investimentos para o Norte e o Nordeste do Brasil. Isso sem falar no corte de R$ 1,41 bilhão para projetos de inovação e pesquisa promovido pelo governo ilegítimo.

A insistente propaganda governista em prol do projeto não conseguiu nem mesmo convencer os empresários, grandes beneficiários da proposta. Pesquisa realizada pela Fiesp, em abril passado, revela que para mais de 70% deles a reforma trabalhista não representa grande incentivo a contratações e investimentos.

Um pacote de maldades como esse para o trabalhador brasileiro só poderia ser promovido por um governo ilegítimo como o de Temer. Nunca um projeto como este passaria pelo crivo das urnas. Jamais um projeto como o Ponte para o Futuro seria aprovado pelos brasileiros. Foram necessários um golpe político e a transformação do Congresso num balcão de negócios para que essa reforma pudesse chegar ao Senado Federal.

Mas, na medida em que cresce a tentativa de arrocho no trabalhador, cresce também a sua luta. No último dia 28, o Brasil viveu a sua maior greve geral dos últimos 30 anos. As ações seguem em todo Brasil e os sindicatos e os movimentos sociais já preparam uma grande marcha a Brasília para o próximo dia 24.

Mais do que nunca é preciso ocupar as ruas e as redes. Somente por meio de uma ampla mobilização popular que meta pressão sobre os parlamentares será possível barrar essa imensa agenda de retrocessos patrocinada por Temer e por seus aliados fiéis, como o PSDB, o DEM e o PPS.