Reforma tributária: uma conquista de todo o povo brasileiro

Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou na semana que passou a regulamentação da Reforma Tributária, a mudança mais estruturante da economia brasileira no pós-redemocratização. Trata-se de uma conquista histórica de toda a sociedade. O país passará a ter um sistema tributário justo, moderno, popular, simplificado, transparente e de padrão internacional, garantindo o fortalecimento da economia, aumento da produtividade, geração de empregos e promoção de distribuição de renda mais justa. Quem ganha menos pagará menos imposto.

A reforma, agora sob análise do Senado, melhora a renda do povo brasileiro porque diminui a tributação incidente sobre os produtos em geral. O substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao projeto de lei Complementar (PLP 68/24), do Poder Executivo, que regulamenta a Reforma Tributária, foi aprovado por ampla maioria. É um avanço consolidado pelo Governo Lula, com dimensões econômica e social.

A carga tributária, hoje em aproximadamente 34,4%, será reduzida, segundo estimativas,  para 26,5%. É um novo modelo ousado, que combate a sonegação, reduz a carga tributária, elimina a cumulatividade e isenta de tributos os produtos da cesta básica saudável e nutritiva. Importante conquista foi a inclusão das proteínas animais (todas as carnes e alguns tipos de queijos) e do sal  nos  itens da cesta básica. A carne mais barata sempre foi um desejo do presidente Lula.

Para a população mais pobre, a Bancada do PT teve um papel estratégico na tramitação da matéria, com a inclusão do aumento para 100% do cashback em tributos federais aplicados à água, luz e esgoto, além do que já estava previsto para gás de cozinha. O cashback (“dinheiro de volta”) foi criado como mecanismo de devolução dos tributos sobre bens e serviços adquiridos por famílias de baixa renda.

Esse aumento do cashback, incluído no texto final, consolida o princípio da justiça tributária. Significa mais dinheiro na mão do povo, para comprar e consumir mais coisas, inclusive carnes. A ampliação do cashback beneficia cerca de 73 milhões de pessoas.

Com a redução dos impostos, vai aumentar a renda disponível aos trabalhadores. As pessoas que estão no CadÚnico (com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo) receberão o dinheiro do tributo de volta, no valor de 20% dos impostos em cada compra que for feita.

Hoje, com o peso dos tributos incidindo pesadamente sobre o consumo, os mais pobres são especialmente prejudicados, pois não têm capacidade de poupança e precisam gastar a maior parte do salário consumindo. Atualmente, 70% dos brasileiros pagam impostos sobre o consumo.

Do ponto de vista econômico, a expectativa é a melhor possível. Haverá maior atração de investimentos, aquecendo a economia. O IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas )  projetou crescimento econômico adicional de 2,39% somente durante a transição da mudança de sistema tributário. A Reforma é importante ferramenta para impulsionar o   desenvolvimento econômico.

Debatido durante décadas, o  novo modelo é estruturante e foi pensado para o projeto nacional de desenvolvimento sustentável com justiça fiscal e social. Dará aos agentes econômicos aumento da previsibilidade, estabilidade e confiabilidade da política econômica do Brasil. O dia a dia das empresas e dos contribuintes será simplificado.  Diminui-se a carga tributária, mas, com a facilidade das regras, vai-se permitir arrecadar mais. Arrecadação justa, com a diminuição de fraudes e sonegação.

Importante destacar que a reforma permitirá gerar mais empregos – e de melhor qualidade –  porque vai reduzir o peso sobre produtos industrializados.  Calcula-se que em dez anos poderão ser gerados 12 milhões de novos empregos, com a diminuição da alíquota tributária. A mudança deve propiciar  crescimento de 20% da economia do País, que ficará R$2 trilhões mais rico.  A previsão é de um ganho de produtividade de 2% do PIB durante 10 anos.

Trata-se de um grande avanço para o País e uma vitória do Governo Lula. Uma mudança estrutural que se insere no processo em curso de reconstrução nacional. Vamos inaugurar um novo tempo no Brasil.

Artigo publicado originalmente na revista Focus da Fundação Perseu Abramo