Repúdio popular à taxação do Pix é reação ao excesso de impostos que reclama isenção de IR para classe média
Para reverter o prejuízo violento que o fake News da taxação do PIX provoca, o governo está obrigado a fazer algo concreto que muda as expectativas negativas
O sentimento mais profundo da população contra o excesso de impostos principalmente sobre os mais pobres explica a reação de repúdio instantâneo à notícia falsa de que o governo planejava taxar o PIX sobre movimentação financeira acima de R$ 5 mil.
A mentira ganhou ares de verdade e o governo teve que recuar, diante de uma iniciativa mal calculada.
A pretensão governamental era de elevar de R$ 2,6 mil para R$ 5 mil o volume movimentado na rede bancária a ser fiscalizado por pessoa física e de R$ 6 mil para R$ 18 mil por pessoa jurídica, excluída hipótese de taxação de PIX sobre elas, mas a ultradireita foi mais esperta, vinculando uma coisa à outra, causando desastre político monumental ao governo, enquanto ela faturou alto.
Foi, realmente, uma pancada federal.
Mas, o fato concreto que está por trás da irritação popular capitalizada pela oposição é que a insatisfação social já é generalizada, há tempos, pelos assalariados de poder aquisitivo mais baixo, por serem excessivamente taxados por carga tributária elevada.
Os mais pobres sofrem com os impostos indiretos, expressos em tarifas elevadas incidentes sobre os produtos da cesta básica, como arroz, feijão, farinha, macarrão e carne(de pescoço, porque é a que sobra para quem ganha muito pouco).
Já os mais ricos pagam menos pelos produtos supérfluos que consomem subtaxados em relação aos consumidores pelos mais pobres.
Além dos impostos indiretos para as classes baixas, a classificação social que considera classe média quem ganha de R$ 3,4 mil a R$ 8 mil habilita-a ao pagamento de IR com alíquota de 27%, na declaração anual.
Cria-se, para ela, punição tributária adicional, configurando injustiça social, pois os mais ricos são taxados com a mesma alíquota, sem sofrer a punição draconiana da regressão tributária dos impostos indiretos incidentes sobre produtos mais sofisticados que consomem.
E A ISENÇÃO DE IR PARA ATÉ R$ 5 MIL QUANDO VEM? - Tudo ficaria mais aliviado para essa classe média que ganha muito pouco, se o presidente Lula decidisse, desde já, cumprir sua promessa de campanha eleitoral de isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil, o que daria alívio no bolso da maioria da população, afetada pela elevada carga tributária.
No entanto, ao que parece, a promessa presidencial não será cumprida, pois, como disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 2025, estarão isentos apenas os que ganham até R$ 2,8 mil; assim, a classe média que ganha R$ 3,4 mil pode se preparar para pagar IR na declaração anual de rendimentos.
Essa informação adiantada pelo titular da Fazenda, certamente, guarda relação com as dificuldades para o cumprimento do déficit zero ou superávit primário de 0,5% do PIB para o orçamento do governo em 2025, conforme estabelece o arcabouço fiscal neoliberal aprovado no Congresso por proposta governamental.
Se não for possível cumprir o déficit subordinado a essa forte restrição fiscal, o mercado pressionaria por juros mais altos como arma que defende para combater a inflação.
Não há punição mais draconiana sobre os pobres do que os juros altos que não deixam os investimentos e os empregos deslancharem para valer.
A carga tributária sobre a classe média, em 2025, portanto, estará sendo proporcionalmente mais elevada, porque o arcabouço fiscal neoliberal tem que ser cumprido em nome do combate à inflação, fato que eleva insatisfação social contra o governo.
Desse modo, para reverter o prejuízo violento que o fake News da taxação do PIX provoca, o governo está obrigado a fazer algo concreto que muda as expectativas negativas, o que poderá acontecer, apenas, se ele cumprir a promessa de campanha de isentar do IR até R$ 5 mil.
Caso contrário, o desgaste popular continuará crescente, como já demonstram pesquisas de opinião no início deste ano, véspera de eleição presidencial em 2026.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
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