Saiba como se vota na Venezuela

1. Só após o chavismo chegar ao poder as eleições na Venezuela passaram a contar com Justiça eleitoral (não havia antes), cadastro de eleitores (não havia antes), circunscrições eleitorais (não havia antes) de modo a impedir fraudes. Até então, os eleitores tinham seu dedo polegar marcado com tinta (que deveria durar dias no dedo de cada um) para evitar que votasse de novo!

2. A maior prova de que as eleições venezuelanas são limpas reside no fato da oposição ter conquistado maioria no parlamento em 2015, além de Nicolás Maduro ter vários governadores e prefeitos eleitos que se colocam publicamente contra seu governo. Parlamento, governadores e prefeitos estes que lhe fazem renhida oposição 24 horas por dia em todos os campos. Só lembrando, Maduro venceu as eleições de 2013 (após a morte de Hugo Chávez) com 50,61% dos votos contra 49,12% de Henrique Capriles, governou com minoria no parlamento e se viu obrigado a negociar diariamente com a oposição cada medida de governo que necessitaria de aprovação parlamentar. Isso nos lembra de alguma conjuntura, digamos, “más cerca”? Se as eleições fossem fraudadas, Maduro abriria mão de maioria parlamentar, apoio de vários governadores e de prefeitos de cidades importantes a troco de que?

3. Nas eleições deste 28 de julho, Maduro enfrentou outros nove candidatos a Presidente tentando impedir, nas urnas, sua reeleição. Vale a pergunta: todos estes nove seriam “amigos de Maduro” e contariam com o seu beneplácito, concorrendo em eleições fraudulentas? Raciocinemos: as eleições na Venezuela são realizadas em um único turno. Logo, aquele que recebe mais votos na “primera vuelta” toma posse para um mandato de seis anos. Sendo claro que há candidatos que são ferrenhos opositores históricos do chavismo, porque Maduro cometeria a idiotice de lançar candidatos “simpáticos” a ele, se suas presenças na corrida presidencial só faria diminuir os seus próprios votos, abrindo espaço para a vitória da oposição?

4. Sobre as eleições “fraudulentas”, os eleitores venezuelanos votam em urnas eletrônicas semelhantes às brasileiras em quase tudo, menos num quesito. Lá o sistema imprime – e entrega ao eleitor quando ele ainda está no interior da cabine eleitoral - um comprovante de votação após a digitação e inserção de seus candidatos no sistema eletrônico. Com o comprovante do voto na mão com a descrição de seus candidatos, cada eleitor, então, confere se o seu voto foi registrado de forma correta pelo sistema, deixa a cabine e deposita este comprovante em uma urna física, para eventual recontagem dos votos. Onde estaria localizada exatamente a fraude apontada pela mídia imperialista se tanto o sistema eletrônico como o comprovante impresso asseguram a inviolabilidade e eventual recontagem dos votos? Ainda sobre este sistema, o Conselho Nacional Eleitoral diz que a Venezuela “é o primeiro país do mundo a adotar esse tipo de mecanismo”, o que é feito há mais de 20 anos, desde 2003, tendo sido fiscalizado em cada pleito por vários organismos internacionais. É famosa a declaração do insuspeito ex-Presidente estadunidense Jimmy Carter atestando a correção e a legalidade dos pleitos venezuelanos: "O processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo".

5. Em relação à ex-deputada ultraliberal María Corina Machado vale esclarecer que ela teve a candidatura vetada pela Justiça Eleitoral meses atrás por estar inabilitada a ocupar cargos públicos por 15 anos por seu apoio a tentativas de golpes contra a democracia venezuelana. Entre outros fatos gravíssimos, ela foi apoiadora inconteste das manifestações violentas quando, anos atrás, até bazucas foram usadas pela extrema direita para explodir e incendiar prédios de ministérios da área social. Além disso, a ex-deputada respondeu a processo no Tribunal Superior de Justiça (TSJ) venezuelano (iniciado em 2015) por "inconsistência e ocultação" de ativos na declaração de bens que ela deveria ter apresentado à Controladoria-Geral da República (CGR) enquanto foi deputada na Assembleia Nacional (2011-2014). A CGR confirmou, em 2023, que María Corina estava inabilitada para ocupar cargos públicos por 15 anos, apresentando novas provas ao processo. Por isso ela está inabilitada. Uma outra Corina (a Yoris) foi escolhida para concorrer em seu lugar, mas não se inscreveu no prazo legal alegando problemas no site do Conselho Nacional Eleitoral (o TSE deles), sendo que todos os demais nove candidatos de oposição a Maduro se inscreveram. Perguntada do porquê não foi pessoalmente à sede do Conselho se inscrever (há esta opção) ela declarou que não sabia ser possível fazê-lo. Na verdade, o partido dela sequer estava habilitado segundo as regras eleitorais a que todos os demais estão submetidos, como em qualquer país do mundo, inclusive no Brasil. Onde está, portanto, o tal “golpe” na oposição? O que há é um “show” mal produzido da mídia imperialista em relação a um fato tão ridículo quanto aquele que fez nações submetidas ao império considerar, anos atrás, Juan Guaidó Presidente da Venezuela. Guardadas as devidas proporções, o veto a María Corina Machado na Venezuela se assemelharia à situação criada no Brasil caso Jair Bolsonaro, inelegível por Lei e por decisão do nosso TSE por tudo o que fez, tentasse se inscrever para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Aos progressistas que eventualmente achem que é atestado de falta de democracia o veto à Corina na Venezuela, vale o velho ditado de que “pimenta nos olhos dos outros é refresco”.

Para além das questões relativas ao formato e legalidade das eleições, vale lembrar que a Venezuela e nada menos de 718 de seus dirigentes são, hoje, um país e um conjunto de autoridades bloqueados tanto pelo império estadunidense como por vários países a ele aliados, através de centenas de absurdas sanções. O mesmo ocorre com mais de 150 empresas venezuelanas e navios petroleiros. Estas 718 autoridades tiveram revogados os seus vistos de entrada em países subordinados aos ditames imperialistas. Além disso, a Venezuela teve roubadas todas as suas reservas internacionais depositadas em bancos europeus e teve embargados desde compra de armas ao acesso a seguro obrigatório de seus petroleiros, de forma a evitar que cruzassem tanto águas internacionais como a de outros países, na tentativa imperialista de impedir que comercializasse seu petróleo. Estas sanções obrigaram a Venezuela a navegar com navios próprios sob bandeira russa. O maior petroleiro venezuelano, o “Ayacucho”, precisou ser “rebatizado” com o nome de “Máximo Gorki” para poder acessar uma seguradora internacional.

Nunca será demais ressaltar que mesmo sob tantos ataques patrocinados pelo império estadunidense (cuja preocupação obviamente não é o bem estar dos venezuelanos, mas sim o petróleo, que faz com que a Venezuela seja o país com maiores reservas no planeta) a democracia venezuelana é um exemplo para o mundo.