Se buscamos paz, precisamos rever a guerra às drogas
Enquanto o governo só propõe mais do mesmo e oferece como única solução uma intervenção militar que todos sabem que não vai funcionar, o parlamento brasileiro continua acovardado e preso de interesses que o impedem de debater soluções reais para o caos da segurança pública
A nefasta política de guerra às drogas, que só produz violência, milhares de mortes por ano, encarceramento de um número absurdo de pessoas — principalmente jovens negros e pobres —, e desperdiça milhões de reais de recursos públicos, está ultrapassando também todos os limites do ridículo. O professor Elisaldo Carlini, de 88 anos, um dos maiores especialistas do país no estudo desse problema, foi acusado de apologia ao crime em razão do 5º Congresso Maconha – Outros Saberes, realizado no final do ano passado.
Carlini, docente da Universidade Federal de São Paulo, dedicou 50 anos ao estudo dos efeitos de entorpecentes sobre o organismo humano, especialmente a maconha. Ele já foi citado 12 mil vezes em artigos internacionais e recebeu grandes prêmios, como as duas condecorações entregues no Palácio do Planalto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Contudo, mais uma vítima dessa política criminosa de proibição, ele precisou comparecer no 16º Departamento de Polícia, na zona sul de São Paulo, na última quarta-feira. “Ninguém sabia sobre mim. Eles não tinham a mínima ideia porque ninguém lê artigo científico no Brasil”, contou o professor ao UOL. “A coisa começou a ficar mais clara ao perceberem que eu sou um professor emérito condecorado pelo presidente. Ficou meio ridículo.”
Tudo começou quando o professor enviou uma carta ao Centro de Progressão Penitenciária, em Hortolândia, pedindo a participação de Ras Geraldinho, preso desde 2012. De acordo com o UOL, Ras, cujo nome de batismo é Geraldo Antônio Baptista, é o fundador da primeira igreja Rastafari do Brasil, uma religião jamaicana que utiliza a maconha como sacramento. “Foram 13 dias de congresso e sete mesas, entre elas uma chamada ‘Maconha e Filosofia'”, contou o professor ao site. “Ela contava com a presença de religiosos, como católicos e evangélicos, e gostaríamos de saber a opinião do fundador da igreja Rastafari no país.”
Embora a presença do religioso tenha sido vetada pela Justiça, uma promotora desconfiou da carta e pediu a instalação de um inquérito policial, que resultou na intimação. A situação é tão absurda que parece uma obra de ficção, mas é o Brasil.
Em 2014, meu mandato apresentou o PL 7270, que legaliza e regulamenta a produção e comercialização da cannabis e propõe uma mudança radical em toda a política sobre drogas do país. O projeto, de mais de 60 páginas, foi resultado de um trabalho muito sério de pesquisa sobre a legislação nacional e inclusive, que incluiu consultas e participação de organizações não governamentais, especialistas e ativistas contra a proibição, mas o a Congresso ainda não teve a coragem de colocar em pauta para que seja debatido.
Nosso projeto impediria que acontecessem barbaridades como esta que levou o professor Carlini injustamente à delegacia e serviria para mudar uma política que vem dando errado há décadas. Não podemos aceitar essa ilegalidade que mais parece a criminalização do conhecimento científico. Nosso mandato tomará as medidas legais e cabíveis para questionar essa arbitrariedade cometida contra o cientista.
Enquanto o governo só propõe mais do mesmo e oferece como única solução uma intervenção militar que todos sabem que não vai funcionar, o parlamento brasileiro continua acovardado e preso de interesses que o impedem de debater soluções reais para o caos da segurança pública.
É hora de mudar!
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
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