Seminário nacional comemora os cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: avanços e desafios, ocorreu na quinta-feira (29/08) e sexta-feira (30/08), de forma presencial e híbrida,  e contou com a participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, do Ministro da Educação Camilo Santana, entre outras autoridades do poder Judiciário, Legislativo e Executivo. 

O evento foi realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST-Brasília), e tem por objetivo apresentar avanços relevantes desde a assinatura do Pacto e fortalecer a atuação do Sistema de Justiça no fortalecimento dos direitos das crianças na primeira infância. Várias oficinas foram realizadas durante os dois dias de evento. 

Atualmente o documento conta com 350 signatários, incluindo entidades da sociedade civil e órgãos do governo, e foi lançado em 25 de junho de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o Pacto, já foi desenvolvido a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Vários representantes dos diferentes estados participaram do evento, entre eles o secretário adjunto Carlos Pereira representando o Maranhão. 

O ministro da Educação enfatizou o Programa Escola em Tempo Integral e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que será realizado a partir do novo Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC), e que continuará os projetos que tinham sido parados pelo governo anterior. Também destacou que há 632 mil crianças, de 0 a 3 anos, esperando por vagas em creches, e por isso a construção dessas creches é um ponto de destaque para a administração federal. De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho, André Canuto de Figueiredo Lima, Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes  (Coordinfância), “a integração entre os signatários do Pacto Pela Primeira Infância vem sendo aprimorada desde o seu lançamento, mas é certo que há ainda espaço para sua ampliação. Por exemplo, a realização do evento em comemoração aos 5 anos de seu lançamento no Tribunal Superior do Trabalho, e com a participação do Ministério Público do Trabalho na coordenação, painéis e oficinas, destaca as possibilidades de maior integração do Sistema de Justiça trabalhista às políticas de proteção à primeira infância.” 

Já sobre a importância do pacto nos últimos anos, ele ressalta que “o Pacto favoreceu uma comunicação mais eficiente para a garantia de direitos das crianças, além de ter permitido a participação dos atores que se envolvem no desenvolvimento das políticas públicas nos espaços de discussão, avaliação e análise destas políticas. A integração foi melhorada tanto pela criação de Planos de Ação nos Estados e a definição de atuação conjunta em alguns de seus eixos temáticos, como pela estruturação de equipes nos tribunais. A integração favorece a proteção integral e o desenvolvimento saudável das crianças, uma vez que torna o atendimento mais eficaz. Buscar a proteção integral significa também cuidar das diferentes necessidades da criança, algo que, em regra, demanda perspectivas complementares e a atuação de órgãos distintos. Assim, uma atuação integrada permite que os programas existentes sejam ofertados às crianças segundo as peculiaridades de cada caso, o que viabiliza um suporte mais abrangente, para alcançar inclusive suas famílias.”

Uma questão trabalhada no seminário foi o trabalho artístico infantil digital, no qual “o principal desafio colocado pelo trabalho artístico de crianças no ambiente digital é garantir seu desenvolvimento saudável, aqui analisa sob óticas diversas. O excesso de estímulos pode prejudicar o desenvolvimento biopsicossocial, assim como a carga horária pode afetar seu tempo de realização de atividades lúdicas, brincadeiras em geral e habilidades da socialização. Cobranças e controle impostos a crianças também prejudicam seu desenvolvimento, já que não estão ainda preparadas para lidar com atividades laborais. A exposição decorrente do trabalho artístico também interfere em sua privacidade e na própria imagem.” 

As atividades do Seminário Nacional dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância se desenvolveram com sucesso e prevêem a melhora dos serviços públicos, mais integrados, para infâncias mais seguras.