Semipresidencialismo, legalidade e anti-imperialismo

Com a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, Jango deveria assumir a Presidência. A regra constitucional era autoaplicável, dispensava interpretações:  o vice-presidente da República “Substitui o Presidente, em caso de impedimento, e sucede-lhe, no [caso] de vaga” [CF/1946, art. 79].

Apesar da clareza solar da Constituição, setores das classes dominantes e militares se opuseram à posse de Jango. Entendiam que o trabalhista “ameaçava a ordem e as instituições”.

Em paralelo, na América Latina se assistia à ofensiva dos EUA no contexto da guerra fria. A potência imperial intervinha diretamente nos países e financiava partidos e organizações da direita hemisférica.

Em 1961 a revolução cubana assumiu caráter socialista, desafiando a hegemonia e o poder estadunidense. Em reação, os EUA expulsaram Cuba da OEA e lançaram a Aliança para o Progresso – uma versão regional do Plano Marshall para assegurar a influência política, econômica e cultural dos EUA e impedir o avanço da União Soviética na região.A continuidade da política externa independente do Brasil com Jango, no contexto da guerra fria, representava um desafio adicional aos interesses estadunidenses e das oligarquias colonizadas.A partir do Rio Grande do Sul, Brizola liderou a Campanha da Legalidade [25/8/1961] que derrotou os setores conspiradores que queriam impedir a posse do Jango na presidência. Para o sucesso do movimento, foi decisiva a postura legalista e profissional do general José Machado Lopes, comandante do 3º Exército, que dissentiu dos ministros golpistas da Guerra, da Marinha e Aeronáutica e aderiu à Campanha da Legalidade.

Não satisfeitos com a assunção de Jango, como último recurso os setores conspirativos impuseram no Congresso a adoção do parlamentarismo para limitar os poderes presidenciais e obstruir o governo reformista. A partir daí, o trajeto até o golpe de 31 de março de 1964 foi percorrido com táticas de desestabilização, conflitos, disseminação de ódio e conspiração civil, militar e empresarial.

Há nítida similitude histórica entre este episódio ocorrido há 60 anos e a proposta de semipresidencialismo hoje aventada por certos estamentos jurídicos, políticos, empresariais e militares.A provável vitória do Lula em 2022 atiça os instintos autoritários genuínos das oligarquias dominantes. De um lado, Bolsonaro e os militares promovem o caos, intimidam as instituições civis e desafiam o poder político com o objetivo de deslegitimar o processo eleitoral para promover ruptura institucional [aqui].E, de outra parte, setores antidemocráticos apoiados pelos EUA ameaçam rasgar a legalidade com a tese do semipresidencialismo, uma espécie de parlamentarismo de ocasião.

Se nos anos 1960 a América Latina estava no espectro da guerra fria entre os EUA e a União Soviética, na atualidade a região está no centro da guerra geopolítica que a potência imperial trava com a Rússia, no plano militar; e com a China, na disputa pela hegemonia comercial, econômica e tecnológica mundial.

Na América Latina, o Brasil é o epicentro desta guerra geopolítica, e alvo de uma agressiva política colonizadora. Por isso, a hipótese de retomada de uma política externa soberana e independente sob a presidência de Lula não é digerida por Washington.

Num eventual novo governo, Lula fortalecerá o bloco econômico-comercial e político do MERCOSUL e contribuirá para reerguer os organismos de integração independentes da OEA – como a UNASUL e CELAC – que desde 2016, após o golpe no Brasil, vêm sendo esvaziados e enfraquecidos por governos satélites dos EUA da região que atuam sob ordens do Departamento de Estado.

O Brasil, além disso, recuperará respeito e protagonismo nos arranjos internacionais de poder como ONU, G7, G20. A par disso, a retomada dos BRICS pelo Brasil – impulsionando o Banco de Desenvolvimento, políticas multilaterais e a articulação Sul-Sul – afronta a estratégia geopolítica imperial.

As recentes “visitas de instrução” do diretor da CIA William Burns e do conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, mostram que a Administração Biden faz questão de exibir publicamente o tratamento que confere ao Brasil, de protetorado do império na América do Sul.Este trabalho imperial colonizador no território brasileiro é facilitado pelo governo vassalo dos militares, que estabeleceu um padrão inédito de subserviência, entreguismo e abandono da soberania nacional [aqui].“Os brasileiros estão pagando para ele vir para cá e trabalhar para mim”. Esta frase do chefe do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA Craig Faller a respeito de oficial da Aeronáutica do Brasil servindo a órgão militar estadunidense comprova o nível profundo da sujeição, dependência e humilhação brasileira.A luta pela democracia e pela legalidade – há exatos 60 anos e hoje – é uma luta pela soberania e independência nacional em relação ao estrangeiro e é, também, uma luta pelo respeito à soberania popular.

Esta luta teve historicamente, como tem na atualidade, um caráter latino-americano, nacional-popular e anti-imperialista. É, neste sentido, uma luta decolonial e antirracista.

* texto ampliado do artigo “Semipresidencialismo e Legalidade” publicado originalmente na edição nº 11, de agosto/2021, do Grifo – jornal de humor, acessível aqui.