Servidores Públicos: a tragédia do endividamento e de ausência de assistência à saúde

Após 7 anos sem reajustes no executivo federal, servidores de inúmeras carreiras têm enfrentado uma situação limite: ou mantém o sustento da família, ou custeiam quase que integralmente os planos de saúde.

O governo do Bolsonaro anunciava constantemente o avanço da redução dos gastos com servidores públicos como algo positivo, o que nem de longe é verdadeiro. Atualmente vivemos uma espécie de apagão em diversas áreas do serviço público, como na concessão de benefícios previdenciários e na área ambiental, onde há falta de profissionais para fiscalizar a mais vil política de destruição da natureza que assusta o mundo. Tudo isso num contexto em que vivemos com a maior taxa de juros do mundo que tem prejudicado, e muito, as famílias brasileiras.

No setor público, o congelamento salarial aliado à facilidade de aquisição de empréstimos, a supostos juros mais baixos na modalidade de consignado em folha, levou à maior queda do poder de compra da história dos salários dos servidores públicos federais.

De outro lado, no mesmo período histórico, houve o maior crescimento dos reajustes de planos de saúde já experimentado no Brasil, sem incremento nos recursos do governo para custeio dos seguros para os servidores públicos federais. Ano após ano, o auxílio para pagamento dos planos vem sendo repassado diretamente para os bolsos dos servidores federais, levando à cruel equação onde a maioria foi obrigada a abandonar os mesmos por não ter como arcar com as mensalidades.

Nos últimos 30 anos muito se falou publicamente de pseudos privilégios dos servidores públicos federais, inclusive, fazendo uma falsa relação com a ineficiência estatal no que diz respeito à prestação de serviços à sociedade. A pergunta que sempre tenho em mente é a seguinte: onde mora o privilégio daquele que não tem acesso à política habitacional, não tem FGTS, não tem o benefício saúde pago pelo empregador, não tem direito a negociação coletiva, não tem data base e nem recomposição das perdas salariais?

Hoje, seguramente, 80% dos servidores federais vivem com cerca de 60% dos valores dos seus vencimentos, pois o restante está comprometido com as consignações facultativas e obrigatórias. De outro giro também é correto afirmar que 70% dos servidores não possuem mais assistência à saúde pelos motivos já apontados.

Não há outra saída: é preciso instituir uma política de recuperação salarial, aliada à aplicação de um modelo de custeio de benefício a saúde, condizente ao já praticado aos empregados das estatais mantidas pelo governo federal, aonde cada parte financia 50% do plano.

Em relação ao endividamento, é necessário ter um programa como o “Desenrola Brasil” para os servidores federais. Inclusive com a imediata mudança na margem consignável atualmente direcionada a empurrar o servidor para o cartão consignado, cuja taxa de juros já é quase o dobro dos empréstimos em folha.

Não podemos naturalizar o que aconteceu com os servidores federais em relação aos planos de saúde. A maioria, após dezenas de anos de contribuições mensais, foi literalmente expulsa pela política de aumento de preços e ausência de financiamento do governo.