Soberania Nacional
A Constituição de 1988 determina que o primeiro fundamento do Brasil como Estado Democrático de Direito é a soberania (Artigo 1°)
- A Constituição de 1988 determina que o primeiro fundamento do Brasil como Estado Democrático de Direito é a soberania (Artigo 1°).
- A soberania é o direito que tem um povo independente de determinar sua organização política, sua organização econômica, sua organização militar e sua organização social de acordo com seus objetivos de desenvolvimento, de democracia, de direitos para todos, sem interferência externa.
- O parágrafo único do Artigo 1° da Constituição declara que todo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente.
- O Executivo, o Legislativo e o Judiciário representam o Povo e têm como dever supremo defender a soberania brasileira diante das constantes tentativas de reduzi-la, não necessariamente pela força, mas também pela pressão política e econômica, exercida por interesses públicos e privados externos, muitas vezes com cooperação interna.
- As características do sistema internacional, onde exerce sua hegemonia o Império Americano, com o auxilio das Grandes Potências, Reino Unido e França, fazem com que a emergência de novas Potências, ainda que apenas regionais, seja dificultada.
- Os Estados Unidos e outras Potências como a França e a Grã-Bretanha, procuram reduzir a soberania dos Estados, em especial daqueles de maior dimensão e potencial, como é o caso do Brasil e, portanto, mais capazes de promover e defender seus interesses e se tornar, gradualmente, nações mais prósperas e Estados mais poderosos.
- Em determinados casos, usam de sanções, na realidade agressões, para forçar outros Estados a adotarem certas políticas que reduzem sua soberania e seu direito de autodeterminação que o Império e aquelas Potências não toleram, apesar de ser um direito fundamental da Carta das Nações Unidas que aqueles mesmos Estados Unidos e todas as Grandes Potências subscreveram, mas que violam periodicamente sob os mais diversos pretextos.
- Os princípios organizacionais do Império Americano, que devem ser obedecidos por suas “Províncias”, isto é, os Estados nacionais são:
- ter economia capitalista, aberta ao capital estrangeiro;
- não discriminar entre empresas nacionais e estrangeiras;
- não exercer controle sobre os meios de comunicação;
- ter pluralidade de partidos e eleições periódicas;
- não celebrar acordos militares com Rússia e China;
- apoiar as iniciativas políticas dos Estados Unidos.
- Há tolerância no cumprimento desses princípios, como se pode ver no caso de monarquias absolutas do Oriente Médio, sempre que é do interesse do Império.
- Os objetivos estratégicos permanentes dos Estados Unidos para o Brasil são:
- evitar que o Brasil sozinho, ou em aliança com outros Estados, reduza a influência dos Estados Unidos na América do Sul;
- ampliar a influência cultural/ideológica americana nos meios de comunicação;
- incorporar a economia brasileira à economia americana;
- desarmar o Brasil e transformar suas forças armadas em forças policiais;
- impedir a cooperação, em especial militar, com a Rússia e a China;
- impedir o desenvolvimento autônomo de industrias de tecnologia avançada no Brasil;
- debilitar o Estado brasileiro;
- eleger líderes políticos favoráveis aos objetivos dos Estados Unidos.
- No caso do Brasil, o Império e as Grandes Potências, com a conivência ou cooperação de amplos setores das classes hegemônicas, da mídia e do Judiciário brasileiros, conseguiram eleger um Presidente, Jair Bolsonaro, que tem como objetivo declarado alinhar seu Governo com os objetivos dos Estados Unidos e para tal destruir os fundamentos da soberania brasileira que são:
- a União e os seus órgãos e instrumentos;
- a unidade nacional entre os Estados da Federação;
- o sistema político e a relação harmoniosa entre Executivo, Legislativo e Judiciário;
- a economia brasileira;
- a coesão social e a tolerância política e religiosa.
- O Governo de Jair Bolsonaro, e em especial o Ministro Paulo Guedes, procura destruir instrumentos da União que são as empresas do Estado (e, portanto, do povo) e, em especial a Petrobrás; os bancos públicos; humilhar e desqualificar os funcionários públicos; reduzir e transferir competências da União para os Estados e municípios; desregulamentar e reduzir a legislação de fiscalização das atividades econômicas; promover a auto-regulação pelas empresas.
- Jair Bolsonaro antagoniza os Governadores dos Estados, em especial os Governadores do Nordeste, estimulando a desintegração territorial do Brasil e impedindo uma ação coordenada para promover o desenvolvimento e enfrentar crises como a Pandemia do Coronavírus.
- Jair Bolsonaro ataca sistematicamente o sistema político, acusando o Legislativo, o judiciário e os políticos de “não o deixarem governar” e açula sua militância digital, verdadeira e artificial (robôs) contra o Congresso e o Judiciário.
- Jair Bolsonaro se empenha em destruir a economia brasileira com políticas de contração econômica, que privilegiam os bancos e detentores de dívida pública, políticas que geram dezenas de milhões de desempregados e subempregados, destroem os serviços públicos de saúde, educação, infraestrutura, destroem as empresas, por permitir taxas de juros escorchantes. Todas as medidas de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes são contra os trabalhadores e pró-empresas.
- Jair Bolsonaro estimula a intolerância religiosa e política, acusando seus críticos de comunistas e açulando sua militância digital.
- Jair Bolsonaro estimula e promove a violência, admira e defende a tortura e torturadores, e estimula a impunidade de policiais, cujas vítimas preferenciais são pobres, trabalhadores e oprimidos.
- Jair Bolsonaro subordinou a política externa brasileira e todo o seu Governo aos interesses americanos.
- Jair Bolsonaro atenta diariamente contra a soberania brasileira e por esta razão suprema não pode exercer o cargo de Presidente da República.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
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