Sobre a Refinaria de Mataripe na Bahia e o Parque de refino da Petrobras

Depois de 2016, por decisão da gestão da Petrobras,  algumas unidades de produção de gasolina, diesel, GLP e querosene de aviação da estatal tiveram suas atividades paralisadas, diminuindo sua produção e aumentando a dependência de importação desses produtos.

Vamos tomar como exemplo a refinaria da Bahia em Mataripe – Refinaria Landulpho Alves (Rlam) – localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia. Hoje essa refinaria mantém parada a unidade de destilação de petróleo, U-04, e a unidade de craqueamento, U-06. A unidade 4 é capaz de produzir 1800 m³ de diesel por dia, já a unidade 6 pode produzir 3000 m³ de gasolina  e 2000 m³ de gás de cozinha por dia. 

Desde 2019, a Refinaria de Mataripe, está  desviando a carga da unidade 6 para produção de óleo combustível tipo bunker, que é um óleo combustível com baixo teor de enxofre que vem sendo produzido para atender o mercado internacional, para exportação. O óleo bunker usa como rota de produção não só a carga que iria para unidade 6 produzir 720 mil metros cúbicos de GLP e mais de 1 milhão de metrôs cúbicos de gasolina por ano, mas adiciona parte da produção de diesel s -500 para diminuir o teor de enxofre no óleo combustível. 

Assim, para a refinaria produzir óleo combustível tipo bunker, perde-se parte da produção de GLP, gasolina e diesel da refinaria. Como a produção do óleo Bunker utiliza menos insumos, seu retorno financeiro é alto em relação aos outros produtos que deixam de ser produzidos. Isso hoje está presente nos números apresentados à Mubadala (fundo que está fechando a compra da Refinaria com a Petrobras).

O absurdo disso tudo é que o país vem importando gasolina, diesel e GLP de outros países enquanto sua capacidade instalada está subutilizada e operando na lógica de maior retorno financeiro ao curto prazo sem cumprir a responsabilidade de abastecer o mercado de combustíveis nacional, que é um dever constitucional da Petrobras. Aliás, essa lógica que infelizmente a Petrobras vem adotando de lucro rápido sem compromisso com o mercado brasileiro, deve ser mantida pelas empresas compradoras das refinarias à venda, visto que as refinarias estão sendo vendidas com preços muito menores do que realmente valem e sem nenhuma contrapartida, por parte de quem compra, de abastecer o mercado brasileiro de combustíveis. A falta de interesse de se comprometer com uma contrapartida que beneficie a população brasileira, já foi, inclusive, demonstrada a partir da desistência de algumas negociações por parte dos interessados em comprar as refinarias estatais, só pela possibilidade de uma futura mudança na política de preços da Petrobras em um próximo governo de esquerda. Acredito que isso possa e deva ser de interesse para debate no Congresso Nacional, instituição que tem o dever de zelar pelo interesse nacional. 

O vice-presidente, Hamilton Mourão, falou em uma de suas entrevistas que é contrário a privatização da Petrobras, contudo revelou uma crença que a solução para os preços dos combustíveis é a venda das refinarias da Petrobras e a abertura do mercado de refino no Brasil e chegou a citar que existem refinarias sendo construídas no país. Bom, talvez o que Mourão não saiba ou se faça de desentendido, é que não só o setor de refino no país é aberto, tanto que refinarias estão sendo construídas, mas  que estas refinarias são de médio e pequeno porte e sem a Petrobras no setor de refino de petróleo com suas 13 refinarias a nossa dependência de combustíveis continuará sendo um grande problema para a população e a indústria brasileira, como já estamos acompanhado hoje seus reflexos em toda a cadeia produtiva do país, traduzido na volta da inflação de dois dígitos pela forma que o governo vem interferindo na Petrobras fazendo-a perder competitividade e cedendo seu mercado para outras empresas do setor,  em troca de lucros altos, rápidos e insustentáveis que beneficiam apenas aos negociadores especulativos do mercado financeiro.

Bom, mesmo que a Petrobras tenha divulgado no plano de ação 2022-2026 que deve voltar a investir no refino tanto no estado do Rio de Janeiro com projetos integrados a Reduc (Refinaria de Duque de Caxias) e na Rnest em Pernambuco, essa sinalização de novos investimentos no refino devem ser vista  com cautela pela população brasileira, pois não temos evidências se elas fazem parte de uma mudança de atuação da companhia no setor de refino do país com a preocupação em garantir o abastecimento de derivados de petróleo pela Petrobras ou é apenas uma tentativa de deixar os ativos mais atraentes para novos interessados, ou seja, preparando um banquete com dinheiro público para convidados da iniciativa privada, um outro absurdo, mas que não é nenhuma novidade quando se trata das privatizações tocadas por governos de direita e liberais no Brasil. 

Voltando à fala de Mourão referente ao conjunto de novos projetos de refinarias privadas no Brasil, com muita boa vontade teremos um incremento de mais 50 mil metros cúbicos em capacidade de processamento de petróleo (refino), o equivalente a conclusão do segundo bloco de operação da Refinaria do Nordeste, Rnest, em Pernambuco (mais 40 mil metros cúbicos em capacidade de refino) e o retorno da unidade 4 na refinaria de Mataripe (5 mil metros cúbicos em capacidade em refino).

Interrupção das vendas e retorno à operação plena nas refinarias, eis a solução do problema 

O que quero dizer muitos já sabem, mas outros precisam saber. A maneira mais rápida e segura de resolver o problema do abastecimento de combustíveis no Brasil é a interrupção das vendas das refinarias da Petrobras e o retorno à operação dessas em carga máxima junto com a conclusão de projetos que estavam em andamento antes de 2016, mais a incorporação de novos projetos que tenham viabilidade para serem executados rapidamente.

Novos projetos da iniciativa privada para área de refino no país devem ser incentivados, não há problema nisso, o custo de exploração do nosso petróleo é altamente competitivo, e a Petrobras pode e deve ter uma política de preços para o mercado interno diferente do preço internacional não só dos derivados de petróleo, mas do próprio petróleo e gás natural, mesmo que para isso a Petrobras tenha que voltar a ter um protagonismo maior na exploração do Pré-Sal brasileiro, isso, inclusive é o que os verdadeiros nacionalistas esperam, que o próximo governo devolva o papel outrora desempenhado pela Petrobras no setor de óleo e gás, o papel de uma empresa comprometida com o desenvolvimento do país, capaz de desempenhar uma ação estratégica dentro de uma política energética soberana para o Brasil. 

Para finalizar, voltemos à  Refinaria de Mataripe, que no início do texto trouxemos como exemplo para demonstrar os equívocos da atual gestão da Petrobras para o setor de refino. Como foi dito, nela temos a unidade 4 que é uma unidade de destilação que está parada desde 2016, essa unidade pode ser reativada e passando por um processo de modernização, sua capacidade pode ser ampliada, assim como a  Refinaria de Mataripe pode ser beneficiada por projetos que a modernize. Por ser uma refinaria antiga, 30% entre 40% do petróleo que é processado nela virá óleo combustível  (o que explica a vantagem dessa refinaria em fazer óleo tipo bunker). Dessa maneira, o governo poderia interromper a negociação com o Fundo Árabe Mubadala e modernizar a Refinaria com a construção de uma unidade de coque, que utilizaria o excedente de óleo combustível como carga para produção de GLP, gasolina e diesel para abastecer o mercado interno. Falo isso porque tudo indica que as promessas feitas pela  Mubalada de futuros investimentos já começam a se caracterizar como apenas promessas.

Havia na refinaria uma conversa que a Mubadala cobrava da Petrobras que colocasse  a unidade 6 para operar, já que essa foi apresentada para o interessado no negócio como uma das unidades de produção e de alta rentabilidade da refinaria. Uma equipe foi montada para fazer o levantamento do que seria necessário e a expectativa (a rádio peão noticiava) era que a Petrobras teria que entregar a refinaria com a U-06 operando, mas uma vez feito o levantamento, foram apresentados custos elevados para que a unidade voltasse a operar com segurança, a partir disso a informação que passou a circular foi que a unidade só entraria em operação depois da venda, ou seja, deixando a suspeita que o Fundo árabe deve, no mínimo, reavaliar o retorno da unidade 6. Enquanto isso, o mercado brasileiro fica sem contar com o GLP e a gasolina que podem ser produzidos nessa unidade operacional. 

Insisto no relato sobre a unidade 6 porque entendo ser um exemplo bem nítido de como a venda das refinarias contrariam o interesse nacional e comprova o descumprimento da Petrobras na sua obrigação legal de suprir o mercado consumidor de combustíveis nacional sendo ela uma empresa estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia.