STF político só traz incertezas à democracia: A omissão de prisão estarrecedora diante do indiciamento de Bolsonaro e generais

O recente indiciamento de Jair Bolsonaro, do ex-ministro Braga Netto e do General Augusto Heleno por envolvimento em atos antidemocráticos, incluindo os ataques de 8 de janeiro e outras condutas que ferem os pilares constitucionais, suscita uma questão que vai além das provas: por que essas figuras seguem em liberdade? A ausência de mandados de prisão preventiva contra os indiciados, diante de fatos amplamente documentados, não só desafia a lógica jurídica, mas também fragiliza a credibilidade do sistema de Justiça.

Os Fatos que Fundamentam Medidas Mais Rígidas

Bolsonaro e a incitação ao golpe: Em diversas ocasiões, Bolsonaro agiu para fomentar desconfiança contra o processo eleitoral, o que culminou no incentivo a atos golpistas. Antes e após o resultado das eleições de 2022, o ex-presidente promoveu narrativas de fraude sem qualquer evidência concreta. Além disso, sua reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, onde atacou o sistema eleitoral brasileiro, foi uma clara tentativa de deslegitimar as instituições democráticas perante a comunidade internacional.Braga Netto e a defesa da ruptura institucional: Braga Netto, como candidato à vice-presidência em 2022, protagonizou discursos abertamente contrários ao respeito às urnas eletrônicas, chegando a afirmar que “as Forças Armadas não permitiriam a posse de alguém que não tivesse vencido de forma legítima”. Tal declaração não só reforçou as bases para a insubordinação civil, como deu respaldo moral às manifestações golpistas que bloquearam estradas e culminaram nos atos de 8 de janeiro.General Heleno e a sabotagem institucional: Enquanto ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Heleno protagonizou episódios que minaram a confiança nas instituições. Ele promoveu ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de agir como elemento de blindagem política para Bolsonaro em situações de flagrante abuso de poder, como o caso da intervenção no comando da Polícia Federal para proteger aliados próximos.Os atos de 8 de janeiro e a omissão deliberada: Bolsonaro, mesmo fora do país, foi apontado como articulador simbólico das invasões ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto. Braga Netto e Heleno, com suas redes de influência militar, teriam, segundo apurações, contribuído para a organização logística e a falta de contenção desses atos, sendo coniventes ou deliberadamente omissos diante do caos instaurado.

A Minuta do Golpe e os Planos de Assassinato

Nessa semana, a Polícia Federal revelou que Bolsonaro redigiu e ajustou uma "minuta do golpe", e que a minuta fora apresentada, por ele, aos Ministros das três Armadas, buscando apoio, documento que delineava medidas para contestar os resultados das eleições de 2022 e manter-se no poder. Além disso, investigações apontaram para planos de assassinato contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a ciência dos três indiciados. Esses planos incluíam métodos como envenenamento e uso de explosivos, evidenciando a gravidade das ações planejadas.

A existência desses planos reforça a necessidade de medidas preventivas mais rigorosas. A prisão preventiva, nesses casos, não é apenas cabível, mas essencial para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. A ausência de tais medidas sugere uma seletividade na aplicação da Justiça, onde figuras de poder são tratadas com leniência, enquanto cidadãos comuns enfrentam rigor desproporcional.

Esses fatos não apenas comprometem a integridade de cada um dos indiciados, mas também revelam um padrão de comportamento que coloca em risco a ordem pública e a democracia.

Base Jurídica para a Prisão Preventiva

O artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a prisão preventiva para:

• Garantia da ordem pública ou econômica: A liberdade dos indiciados mantém vivo o risco de articulações contra as instituições democráticas, especialmente porque são figuras com forte apelo junto a grupos extremistas.
• Conveniência da instrução criminal: A influência política e militar dos acusados permite interferências diretas ou indiretas no curso das investigações, seja na destruição de provas, seja na intimidação de testemunhas.
• Assegurar a aplicação da lei penal: Como já demonstrado no caso de Bolsonaro com o uso de documentos falsos para viajar ao exterior, há risco de fuga que justifica a adoção de medidas preventivas.

Nos últimos anos, essas mesmas justificativas têm sido aplicadas com rigor a cidadãos comuns, especialmente em investigações relacionadas a corrupção e organização criminosa. Por que a Justiça, ao se deparar com casos envolvendo as elites políticas e militares, age de forma tão branda?

Impunidade e a Crise de Credibilidade do Judiciário

A liberdade de Bolsonaro, Braga Netto e Heleno projeta uma Justiça que falha em garantir igualdade perante a lei. Quando evidências tão graves não resultam em prisões cautelares, a mensagem transmitida é que o Judiciário se curva a interesses políticos, comprometendo sua autonomia. Essa omissão reforça o sentimento de que "a lei não é para todos", mas apenas para aqueles sem poder econômico ou político.

Mais grave ainda é o impacto institucional: ao não agir de forma proporcional à gravidade dos atos, o Judiciário enfraquece sua posição como guardião da democracia. Enquanto milhares de pessoas foram presas em flagrante pelos ataques de 8 de janeiro, os líderes e articuladores intelectuais seguem sem medidas cautelares mais severas, como se o peso da lei fosse seletivo.

Conclusão: Justiça Seletiva, Democracia Ameaçada

A ausência de mandados de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro, Braga Netto e General Heleno é um sintoma de um sistema que se recusa a tratar os poderosos com o mesmo rigor aplicado ao cidadão comum. Diante das evidências que os vinculam a atos antidemocráticos e sabotagem institucional, a omissão do Judiciário não é apenas uma falha técnica; é uma declaração política de fragilidade e complacência.

A democracia brasileira exige que seus pilares sejam protegidos sem distinção de classe, cargo ou influência. Enquanto a Justiça não enfrentar os poderosos com a mesma determinação aplicada aos vulneráveis, o Brasil continuará refém de um sistema que privilegia alguns e pune outros, corroendo a confiança pública na lei e nas instituições.

Que futuro pode ter uma democracia onde os líderes de ataques contra ela mesma permanecem impunes?