Superioridade Federal, mesmo

Em editorial de domingo, 15 de dezembro, intitulado “Superioridade Federal”, o jornal Folha de S.Paulo, a partir das estatísticas de avaliação dos cursos de graduação em 2018, divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao MEC, destaca que “as instituições federais compõem a nata do setor”. 

Os conceitos atribuídos aos cursos de graduação vão de 1 a 5, sendo 1 e 2 considerados dentro da faixa de insuficiência e 4 e 5 conceitos de excelência. Dentre as Instituições Federais, 56,8% dos cursos de graduação receberam conceitos 4 e 5, contra 33,4% dos cursos de instituições privadas sem fins lucrativos, 30,8% para entidades públicas estaduais e, por último, 28,4% dos cursos de instituições privadas com fins lucrativos.

O jornal classifica como “incompreensível o ataque movido pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra a reputação das universidades que lhe cabe fomentar” reincidindo em “vilipendiá-l[a]s como antros de drogados”.

Porém, o ataque é injustificável, mas não incompreensível.

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Jeffrey Alexander, professor na Yale University, analisa em um artigo publicado no Brasil em 2018 sob o título “Vociferando contra o iluminismo: a ideologia de Steve Bannon”, como o principal ideólogo do governo de Donald Trump – e apoiador e conselheiro dos Bolsonaros – constrói poderosas narrativas, a partir de simplificações binárias que são amplificadas pelas performances de Trump, produzindo efeitos perversos na ordem democrática.

“A democracia é sustentada por um discurso que celebra a autonomia, a racionalidade e a igualdade moral, e por instituições independentes que encorajam o ceticismo, a participação e a livre expressão. Trump, como instruído e projetado por Bannon, quer nos convencer de que o discurso universalista é antiquado e as instituições independentes são disfuncionais. Ele declama as categorias binárias excludentes de Bannon e ataca instituições democráticas centrais: o jornalismo é falso, as pesquisas de opinião pública são fraudulentas, a justiça é tendenciosa, o voto não é conclusivo e o cargo não é vinculativo.

Quando reconstruímos a ideologia Bannon, a verdade emerge: Trump e Bannon participam de um processo político que a democracia construiu, mas seu objetivo é destruí-la” (Alexander, Jeffrey. Sociol. Antropol. 2018, vol.8, n.3).

Assim, não é ‘incompreensível’ que o próprio ministro da Educação ataque as instituições que deve fomentar, fazendo declarações sem qualquer prova e mesmo diante de dados concretos que apontam o oposto.

É o mesmo procedimento observado quando o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) apresenta dados alarmantes do desmatamento na Amazônia, e o presidente diz que os dados científicos apresentados pelo INPE “são mentirosos”, e que “no nosso sentimento isso não condiz com a realidade” (“Bolsonaro acusa Inpe de divulgar dados mentirosos sobre desmatamento”, O Estado de São Paulo, 19/07/2019, grifo meu). O então diretor do INPE, Ricardo Galvão, é exonerado do cargo, ouve do ministro do Meio-ambiente, Ricardo Salles, que trata-se de “ideologia disfarçada de ciência” (programa Painel – Globonews 10/12/2019), sendo agora Galvão escolhido entre os 10 cientistas de destaque de 2019 pela revista Nature, (Nature’s 10, premiação anual que prestigia os destaques na ciência).

O procedimento é desacreditar instituições, ridicularizar pautas – por exemplo quando a Ministra da mulher, da família e dos direitos humanos, Damares Alves, sentencia que menino veste azul e menina veste rosa, que a mulher nasceu para ser mãe e prega o aculturamento dos índios.

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De volta à Educação, tema em que pretendo me ater, recentemente foram divulgados os dados do PISA 2018, teste de desempenho escolar realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento econômico (OCDE), repetido a cada três anos com estudantes de nível médio.

Nos resultados de 2018, o Brasil aparece entre as 20 piores colocações entre os 79 países e territórios analisados. Em entrevista a jornalistas, Weintraub disse que o resultado é “integralmente culpa do PT, integralmente culpa dessa doutrinação esquerdófila e sem ensino".

Porém, o desempenho médio dos estudantes de 12 Institutos Federais que participaram da avaliação é comparável ao dos estudantes das 20 nações com melhor classificação no ranking. E isso foi apresentado pelo próprio ministro e o presidente do Inep em entrevista coletiva, ao afirmarem que a lista de escolas é sigilosa, mas que “a amostra de 12 institutos federais e um colégio militar entre 597 escolas avaliadas no Brasil (...) superaram a média dos países mais ricos” (Gazeta do Povo, “Institutos federais e colégios militares entre os melhores do mundo no Pisa”, 03/12/2019).

A qualidade da Rede Federal de ensino já havia ficado clara na edição de 2015, o que é mais impressionante ao se considerar a enorme expansão pela qual a rede de Institutos Federais passou.

Nas últimas quatro edições da pesquisa, o número de alunos matriculados nos Institutos Federais saltou de 50 mil para mais de um milhão. A rede cresceu em quantidade de vagas, sem perder a qualidade. Na edição de 2015 do PISA, com 70 países e territórios analisados, o Brasil classificou-se em 62o em Ciências, 59o em Leitura e 65o em Matemática, porém, isolando os resultados da Rede Federal, como se esta fosse um país, a classificação seria respectivamente  11o em Ciências, 02o em Leitura e 30o em Matemática (“Estudantes federais têm desempenho coreano em ciências, mas MEC ignora, The Intercept, 08/12/2016).

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Diante dos ataques, não ‘incompreensíveis’, mas infundados, como dito acima, cumpre esclarecer a sociedade.

Voltando ao editorial da folha de São Paulo, tomemos como exemplo o Instituto Federal de São Paulo – IFSP, o maior do país, com 36 campi e atualmente 51.845 estudantes.

Os Institutos Federais, por sua lei de criação (lei 11.892 de 2008), devem destinar um mínimo de 50% de suas vagas para cursos técnicos de nível médio prioritariamente na forma integrada, e 20% de suas vagas para atender a oferta de cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas a formação de professores para a educação básica.

Tomando por base a atual gestão, iniciada pelo Reitor Eduardo Modena em 2013, o IFSP parte da oferta de Ensino Técnico integrado ao Médio em 06 de seus campi, para atualmente ofertar a modalidade em todos os 36 campi no Estado de São Paulo. No caso dos cursos de Licenciatura, há hoje cadastrados 55 cursos. Somam-se a estes cursos técnicos concomitantes ou subsequentes ao ensino médio, cursos iniciais e de formação continuada, outros cursos de graduação como Arquitetura, Tecnologias e Engenharias, bem como pós-graduação.

A título de comparação, focando os resultados da Educação Superior comentados pela Folha, ao extrair os dados do sistema e-MEC, o IFSP conta com 182 cursos de graduação cadastrados (alguns não ofertados atualmente). Destes, 117 passaram por avaliação, apresentando Conceito de Curso (CC), dentre os quais 98, ou seja, 84% com conceito 4 ou 5.

Considerando os resultados de 2013 para cá, temos a avaliação de 93 cursos, sendo 88 com conceito 4 e 5 e nenhum com conceito insuficiente. Nesta amostragem, portanto, encontramos 95% dos cursos de Graduação com conceito de excelência.

No ano de 2019, o IFSP recebeu 11 comissões de avaliação in loco em 10 de seus campi. Os resultados do Inep-MEC apontaram os conceitos 4 e 5 para 10 dos 11 cursos avaliados.

Problemas na educação evidentemente existem e o investimento em uma educação pública de qualidade é o mais importante para o desenvolvimento do país e superação da desigualdade econômico-social.

Felizmente há um modelo exitoso construído no próprio país que precisa ser mantido e ampliado.

A superioridade é federal, mesmo.