Tarcísio de Freitas comete crime contra a humanidade ao privatizar a Sabesp

Em 2015, a cidade de São Paulo viveu uma das maiores crises hídricas da história, com o nível dos mananciais baixíssimos, o que levou a Sabesp a introduzir racionamento severo.

Muita gente, sobretudo os mais pobres, teve que armazenar água em tambores, para não ficar sem o líquido. Em alguns lugares, faltou água até para banho. 

Sei disso porque trabalhava na Câmara Municipal de São Paulo e assessorei o relator da CPI da Sabesp, Nelo Rodolfo, a fazer diligências e a redigir o relatório. 

Uma das conclusões da CPI é que a empresa deveria tomar medidas para estimular a redução do consumo, com uso racional e conservação, e também investir nas obras para reduzir vazamentos.

Essas medidas significam redução da receita, com contas menores, e aumento de despesas, o que é contraditório com a lógica do lucro. 

Já se sabia na época que a crise climática altera o regime de chuvas e, por isso, foi recomendado poupar os mananciais, mesmo em tempo de pluviometria acima da média.

A Sabesp faz campanha para redução de consumo, mas – funcionários diziam reservadamente – era para inglês ver. A Sabesp já era semi privatizada, com ações negociadas na Bolsa do Brasil e também na de Nova York.

Mas o controle acionário era do governo do Estado. Imagine o que acontecerá a partir de agora, quando entre os controladores da Equatorial, grupo que adquiriu parte substancial da empresa, está o fundo bilionário BlackRock.

A conta de água dos paulistas proporcionará os lucros de gigantes do sistema financeiro. 

Ou alguém imagina que os acionistas defenderão menor receita e aumento das despesas para garantir o equilíbrio dos mananciais?

Por isso, Tarcísio de Freitas comete crime contra a humanidade ao colocar a água e o saneamento nas mãos da iniciativa privada, sem controle do Estado. 

Alguém poderá dizer que o contrato prevê a universalização do serviço até 2030.

Mas esse prazo já estava previsto no contrato da Sabesp sob controle do Estado, renovado pela Câmara há cerca de 10 anos. Além disso, nas mãos privadas, quem garante que isso ocorrerá? 

AES e depois a Enel tinham o compromisso de colocar a rede elétrica de São Paulo debaixo da terra, para evitar os danos no período de chuvas, com a derrubada de fios em consequência de queda de árvores.

Fizeram? Só em alguns locais, como a avenida Paulista, e foi para inglês ver. Quem sofreu com o apagão do ano passado sabe que não se pode confiar nos tubarões privados que assumem o controle de serviços essenciais.

Se houver cobrança, esses tubarões recorrem ao Judiciário e pressionam por repactuação, sob argumento de falta de equilíbrio econmômico-financeiro.

Água e energia não podem jamais estar sob controle privado, em que a lógica é sempre maximizar lucros, nesses casos à custa do bem comum.