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Pedro Benedito Maciel Neto

Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007.

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Tensão entre os poderes

Está na hora de líderes de verdade e não de líderes de redes sociais ou de arroubos juvenis

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

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Quando o assunto é a tal polarização da política o meu bom humor vai a zero, pois a estupidez é vicejante, tanto pelo lado do bolsonarismo, como do lado daqueles que se reconhecem de esquerda ou progressistas.

O que me irrita mais são as mentiras que circulam pelo WhatsApp e pelas redes sociais. O pessoal da extrema-direita não se cansa de produzir e divulgar toda sorte de mentiras ou versões, tudo para alcançar o seu objetivo: desqualificar todas as instituições e poderes, além de pavimentar o caminho para voltar ao Planalto (a continuar nessa toada, há grande chance de eles obterem sucesso, pois, eles são todos sem-vergonhas).

Não me irrita menos a incompetência dos próceres do campo progressista e democrático, que se deixam pautar pelas estultices e crimes que a “fascistolândia” produz. 

É gritaria histérica de ambos os lados, com honradas exceções, que apenas agravam a tensão institucional existente.

Mas há fatos que indignam a sociedade e o nosso pessoal parece não se incomodar.

O Congresso, por exemplo, segue sendo o filho mais irresponsável da república, é um poder assanhado e adora privilégios, tanto que para manter e ampliar suas benesses faz de tudo, é capaz até de privatizar praias e afrontar os direitos humanos. 

Vamos pensar sobre isso.

Não me alinho àqueles que acham que a atividade parlamentar deva ser um trabalho voluntário, mas o Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo em números absolutos, só o parlamento dos EUA possui orçamento superior; cada um dos 513 deputados e 81 senadores brasileiros custam mais de US$ 5 milhões por ano ao contribuinte, o equivalente a R$ 23,8 milhões. Esses dados estão auditados e são a conclusão de um estudo de pesquisadores das universidades de Iowa e do Sul da Califórnia e da UnB.

Mas não é só, pois, além dos mórbidos privilégios, sobejamente conhecidos, o bolsonarismo viciou o congresso nas tais “emendas”. 

Vamos a elas: (a) “emendas individuais”: 25 bilhões de reais (19.428.112.425 para cada deputado, e 5.640.422.848 para cada senador); (b) “emendas de bancada”: 11,3 bilhões de reais (11.314.187.014); (c) “emendas de comissão”: 16,7 bilhões de reais (10.925.840.645 para a Câmara, 5.610.274.977 para o Senado, e 163.936.859 para comissão mista); e o nosso pessoal também entrou na onda das emendas, afinal, sempre as próximas eleições...E essa gente ainda vem falar em “responsabilidade fiscal” e exigir déficit zero? Tenham dó! Como é possível a qualquer governo equilibrar-se com um congresso votando matérias que oneram o orçamento em bilhões?

Mas não para no Congresso.

Temos ainda que conviver com ministros dos tribunais superiores voando de 1ª Classe para congressos jurídicos de discutível interesse público e, algumas vezes, patrocinado por companhias com enormes interesses em agradá-los; desembargadores de um estado do Norte ganhando mais de 1 milhão por mês; tudo isso num judiciário de custa 132 bilhões de reais por ano.

Some-se a esse caos todo a necessidade de o governo combater a desinformação, as fakes News e construir uma comunicação digital republicana, no que tem falhado.

Uma das fake News diz respeito à tal “ditadura do judiciário”, uma mentira que “pegou” no imaginário popular, apesar de que, se há algum poder flertando com o autoritarismo no Brasil hoje, esse é o Poder Legislativo, que mantém o Executivo e o Judiciário sob pressão e ameaças diuturnamente; seus membros, majoritariamente de direita e de extrema-direita, sem o aval das urnas, buscam destruir toda a institucionalidade, leia-se: não querem a constituição de 1988 mais.

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco portam-se como primeiros-ministros do país e, com ar de sobriedade, usurpam funções do Executivo, como a prerrogativa de determinar a divisão do orçamento da União e a destinação de verbas e ameaçam o Judiciário. 

Essa gente inventou um parlamentarismo maroto, no qual o Executivo não pode desfazer o parlamento, como ocorre em países que têm regime parlamentarista; o STF, que seria a instância a frear esse superpoder legislativo, vive sob a ameaça de impeachment de ministros, de diminuição de seus poderes, um movimento de inspiração autoritária e sob forte campanha de desqualificação pelas redes sociais.

Alguém escreveu que esse caos institucional é interpretado pela mídia como sendo falha do Executivo, ou falta de habilidade política do Rui e do Padilha, mas não se trata disso, estamos diante da forma de fazer política da extrema-direita: destruição e irresponsabilidade são o método e a comunicação virtual a arma.

Diante de todo esse quadro caótico a esquerda cirandeira segue “fazendo onda”; o MST segue ocupando terras; professores universitários fazem greve etc., oferecendo munição para a extrema-direita; setores do chamado “campo progressista” milita contra o governo federal. “Parabéns” aos idiotas que lideram esses grupos! 

Fato é que a direita é boa estrategista, tanto que o primeiro a ser calado foi Zé Dirceu, a meu juízo o mais importante dos verdadeiros patriotas de esquerda e não apenas da sua geração.

Os ultraliberais e os fanáticos das teologias do domínio e da prosperidade encontraram em Bolsonaro o fenômeno de comunicação necessário; essa é a aliança: ultraliberalismo, neopentecostalismo e as viúvas da Escola Superior de Guerra.

O momento é de transição do caos bolsonarista para a restauração institucional e defesa do Estado Democrático de Direito; é hora da união de todas as forças democráticas, ou, como escreveu Zé Dirceu: “Não devemos vacilar ou ter dúvidas sobre a necessidade de reunir todos os setores políticos e sociais que se opõem a Bolsonaro e defendem a democracia...”.

Nossa experiência nos ensina que a unidade das forças democráticas é a única forma para a mobilização de amplos setores da sociedade para ir às ruas e, atualmente, às redes sociais; construir e manter essa unidade exige estabelecer uma liderança para que não se aceite as provocações do bolsonarismo e tenha coragem para enfrentar seus arroubos golpistas e as pautas que implodem a democracia; precisamos de líderes que conversem com a sociedade, não de gente gritando nas comissões ou no plenário das casas do Congresso.

Hoje sabemos que as Forças Armadas são, majoritariamente, legalistas, ou seja, cabe aos nossos líderes ouvi-las e fazer cumprir a constituição. 

Enfim, está na hora de líderes de verdade e não de líderes de redes sociais ou de arroubos juvenis.

É como penso.

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