Territórios de uso comum na Amazônia sob ameaça

O que está ocorrendo no município de Porto de Moz no Pará sintetiza o novo momento de ataques aos territórios e aos recursos naturais de uso comum pelos povos da Amazônia. São três unidades em conflito envolvendo reserva extrativista, projeto de assentamento extrativista (PAEX) e território quilombola. 

Inconformados com as medidas dos governos anteriores de ordenamento territorial e ambiental, os seguimentos do capital ultra liberal, encorajados pelo discurso do atual governo federal, investem para reverter a modalidade de Reserva Extrativista da Resex Verde para Sempre mudando sua categoria para Área de Proteção Ambiental (APA). 

Esta mudança permite a aquisição de terras em propriedades individuais, facilitando a apropriação pelo latifúndio em terras que hoje são de domínio e uso coletivo dos comunitários. 

Uma outra investida dos latifundiários da região é legalizar a criação de gado e búfalo em escala comercial na Resex, o que poderá aumentar o índice de desmatamentos e queimadas para a produção agropecuária e a expulsão dos extrativistas dessas áreas. As lideranças e organizações sociais representativas das populações de extrativistas são defensoras da permanência da pecuária por ser uma atividade tradicional, desde que: seja feita pelos comunitários com tecnologias de baixo impacto ambiental, de forma planejada e que eleve a renda dos moradores. 

Uma terceira investida deste mesmo seguimento político ultra liberal é a tentativa de reduzir o tamanho da área do PAEX, implicando na retirada de áreas de uso comum pelos extrativistas para apropriação dos latifundiários da região.

Um terceiro conflito de grande acirramento no município se refere a não demarcação do território quilombola do Xingu cujo decreto vem sendo protelado há anos, implicando na ocupação e desmatamento irregular pelo latifúndio que busca encurralar os quilombolas em uma pequena área ameaçando o modo de vida dessas populações. Uma das ofensivas do poder local contra os quilombolas foi o fechamento de cinco escolas do pretenso território, que aos poucos estão voltando a funcionar por meio de força judicial e ação do MPF.

A Resex Verde para Sempre possui 13 mil habitantes numa área de aproximadamente 1.290 milhão de hectares, abrangendo quase 80% da área territorial do Município de Porto de Moz (Dados do ICMBio).  Já o território quilombola abriga 74 famílias, sendo 393 pessoas que se auto reconhecem como descendentes de quilombo. Na Gleba Majari II, Projeto Estadual de Assentamento Extrativista (PAEX) moram 85 famílias, numa área de 38 mil hectares, a maior parte do território de floresta densa. 

No encontro de lideranças comunitárias dos movimentos sociais partidos de esquerda e igreja progressista, ocorrido na última sexta-feira (28.03), no município de Porto de Moz, foi deliberada a resistência contra as tentativa dos latifundiários e seus representantes políticos e ao mesmo tempo a busca pelo avanço na consolidação de políticas públicas que venham trazer dignidade e viabilidade econômica para essas populações. Como por exemplos, o atendimento de mais de 2200 famílias pelo Programa Luz Para Todos com energia fotovoltaica (placas solares), planos de manejo florestal comunitário,  laticínios para produção de queijos e derivados, plano de manejo do açaí e outros produtos florestais não madeireiros (óleos, cosméticos e etc.), pesca artesanal e produção agropecuária familiar.

Com o avanço do capital depredador sobre os territórios de uso comum de Porto de Moz, assim como a tentativa de flexibilização das RESEXs, cujo Projeto de Lei tramita no Congresso, teremos como resultados a invasão dessas áreas para grilagem e especulação de terras, mineração predatória e exploração ilegal de madeiras ou sem devido manejo, desmatamento para pecuária extensiva de alto impacto de restrito retorno financeiro, e também a transformação da paisagem das florestas ricas em biodiversidade em monocultura para exportação. Além de incentivar o conflito fundiário em áreas marcadas pela violência contra lideranças do campo. Não é isso que os povos da floresta querem para o seu território, cuja categoria que têm hoje é resultado de anos de lutas e reivindicações dessas populações.