Terrivelmente cara-de-pau

Nos estertores de março, o partido de Bolsonaro (PL) decidiu votar mais uma daquelas mudanças na lei ou na Constituição que o STF vem derrubando em série -- e que continuará derrubando até perder a paciência e começar a multar os engraçadinhos por litigância de má-fé.

A nova pantomima da turma do fundão da 5a-série que logrou eleger uma bancada de deputados federais era, então, proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com foro privilegiado de deputados federais, senadores, ex-presidentes da República ou ministros após deixarem os mandatos ou cargos no Legislativo ou no Executivo.

Não precisava ter muitos neurônios na cachola para entender que a proposta teria o condão de tirar os inquéritos de Jair Bolsonaro do Supremo.

A proposta era do famigerado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, aquele mesmo que tentou encarcerar mulheres que interrompessem gravidez até em caso de estupro. Sua PEC delinquente propunha transferir o foro para os Tribunais Regionais Federais. O foro desprivilegiado valeria para qualquer crime, comum ou de responsabilidade.

Se aprovada nas duas Casas, a proposta teria o potencial de forçar o Supremo a enviar para outra instância os inquéritos em que Jair Bolsonaro é investigado e que estão no tribunal pelo envolvimento de deputados federais ou senadores no inquérito das milícias digitais.

Como ao menos 8 dos 11 ministros do STF (não confio em Fux) estão com os motores ligados para encarcerar Bolsonaro de um jeito ou de outro, pois veem nele risco à democracia que não se via por estas bandas desde os anos 1950, a reação não tardou.

A PEC passa-pano do bolsonarismo foi protocolada no dia 28 de março e no dia 1o de abril o STF já começava a julgar mudança na jurisprudência do Tribunal sobre foro privilegiado que desfaria mudança ocorrida em 2018 para tirar esse foro de deputados, senadores, presidentes e ministros de Estado que terminassem mandatos ou deixassem os cargos.

Em 12 de abril, o Supremo formou maioria para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades fossem investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tivessem relação com o cargo.

Todavia, no meio do caminho havia um ser terrivelmente evangélico e havia um ser terrivelmente evangélico no meio do caminho. O julgamento foi suspenso em seguida à formação da maioria pró-foro privilegiado devido a pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, o magistrado "terrivelmente evangélico" que Bolsonaro pôs no Supremo exatamente para fazer o que ele vem fazendo.

O pedido de vista dura 90 dias (incluindo a prorrogação) e, depois, o ministro que pede tem que devolver o processo para conclusão do julgamento. O prazo terminou em julho, durante as férias forenses, mas na volta dos trabalhos do Judiciário, em agosto, o processo não foi retomado.

No início deste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo para concluir o julgamento do foro privilegiado, pois sem que estivesse estabelecido o foro em que Bolsonaro seria julgado o PGR não poderia denunciá-lo.

Mais uma vez, o mesmo Supremo que conta os dias para pôr o "mito" para ver o sol nascer quadrado tratou de marcar para a última sexta-feira (20) a retomada do julgamento sobre foro privilegiado. E aí começa a nossa história.

Corte para 13 de setembro. O ministro André Mendonça foi sorteado para ser o relator no Supremo do pedido de investigação da Polícia Federal para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida.

Quatro dias depois (17), Mendonça decide que Almeida seria julgado pelo STF, mesmo tendo deixado o cargo de ministro e, portanto, sem direito a foro privilegiado -- ou com direito, mas só pela regra que ainda não havia sido votada.

Eis que o ministro terrivelmente evangélico, que quando era ministro da Justiça de Bolsonaro corria atrás do chefe abanando o rabinho e mantendo fechados os pequenos olhinhos que pairam sobre o sorriso idiótico que lhe emoldura a carinha de papa-hóstia, mostra agora que também é terrivelmente cara-de-pau.

Corte para 20 de setembro. O ministro do STF André Mendonça mandou os escrúpulos às favas e, após contrariar a si mesmo dando foro privilegiado para Silvio Almeida, teve a audácia de votar contra a ampliação do foro privilegiado para quem não exerce mais cargo de autoridade...

Como Bolsonaro.