Torturadores, ditadura e democracia em risco

As confirmações recentes vindas a público sobre os abusos da ditadura militar apenas confirmam o que todos sabemos: foram mais de 20 anos de crimes de homicídio, perseguição e tortura. Crimes como os cometidos contra Wladimir Herzog, Manuel Fiel filho, Rubens Paiva. Perseguições como as que cassaram e exilaram governadores, parlamentares e ministros do STF. Situações que até há pouco tempo os militares evitavam falar. Mas, desde o início do desgoverno Bolsonaro eles têm agido com tamanha desfaçatez que choca e agride, o que revela que em nada mudaram depois de quase 40 anos de retomada da democracia.

Os crimes e abusos cometidos durante a ditadura militar até hoje não foram apurados, tanto pela falta de coragem do Congresso como pela falta de vontade do Judiciário para julgar e definir punições para as atrocidades cometidas em mais de 20 anos de repressão. Impunidade sob o argumento de que houve anistia para os que torturaram e mataram muitos brasileiros, uma afronta ao que diz as leis do Brasil desde os anos 1940, as quais definem a tortura como crime imprescritível e inafiançável.

Os abusos e as agressões que o país acompanha nesses dias é resultado da leniência dos poderes constituídos com os que atentam contra a democracia, a exemplo das cometidas pelo deputado Daniel Silveira. Acrescidas das do vice-presidente Mourão, da exaltando o golpe de 1964 por Braga Neto e do presidente do Superior Tribunal Militar, zombando dos mortos e torturados pela ditadura. Tudo isso é um desaguar de atos crescentes, em seguidos testes, para saber até onde vai a tolerância a esses crimes pela sociedade. E mais, preparar o terreno para medidas autoritárias do presidente.

O decreto de Bolsonaro anistiando o deputado Daniel Silveira, um dia após a sua condenação pela STF, não pode passar despercebido, tampouco minimizado. Temos um ataque, sob qualquer ângulo, às instituições. O decreto coloca em xeque o poder de decidir da Corte Suprema. É uma afronta e não se pode esperar mudança do comportamento da milícia que se apoderou do país na última eleição. O que está em curso são iniciativas que buscam desmoralizar as instituições como parte do plano de radicalizar o autoritarismo, adotando medidas para suprimir de vez a democracia no país. 

A resposta ao decreto de Bolsonaro precisa ser pensada como um chamamento em defesa da democracia, pois é disso que se fala, ou seja, como defender o país do projeto ditatorial em curso. É um momento em que partidos políticos, entidades de classe, parlamentares e a sociedade civil precisam compreender como sendo crítico e que o país está em risco. E nesse contexto é preciso denunciar o autoritarismo em curso de um governo sem qualquer compromisso com o país e o povo. Um governo que leiloa e entrega o patrimônio nacional, numa repetição do que foi feito durante a ditadura que tolheu o país durante anos. 

Para alterar o curso do que acontece é preciso que se reconheça que “temos guardado um silêncio bastante parecido com a estupidez”. Silêncio que, infelizmente, não é bom para o país. O próximo período se mostra como tempo turbulento, para o qual será preciso gente e apoio das ruas para garantir a democracia e a realização das eleições em outubro. Pensar que tudo está resolvido e que resta esperar a hora passar é um erro grosseiro diante dos sinais de autoritarismo crescente vindos dos ditadores que governam país.