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    Henrique Pizzolato

    Ex-sindicalista bancário; ex-presidente da CUT Paraná; ex-diretor da Previ e do Banco do Brasil; militante de Direitos Humanos e membro da Rede Lawfare Nunca Mais

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    Trump, Guantánamo e a aniquilação dos inúteis e indesejáveis

    O neoliberalismo busca eliminar os indesejáveis; no lawfare, usa o Direito de forma ilegítima para isso. Guantánamo é ainda pior

    Presidente dos EUA, Donald Trump, fala durante reunião de republicanos da Câmara no resort Trump National Doral, em Miami, Flórida - 27/01/2025 (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

    A decisão de Donald Trump de enviar imigrantes indocumentados para a base de Guantánamo busca fugir do Direito. Guantánamo é território cubano, mas está sob controle dos Estados Unidos e é onde se localiza a conhecida prisão usada para deter suspeitos de terrorismo sem o devido processo legal.

    A própria existência de Guantánamo é um exemplo concreto de "espaço jurídico vazio", onde as leis e garantias são suspensas. Criado como um campo de detenção fora do alcance do sistema judicial tradicional, Guantánamo simboliza a dissolução do Estado de Direito em prol de uma lógica de guerra permanente contra os “inúteis” e "indesejáveis". Inicialmente, a prisão foi utilizada como um ponto de detenção para supostos terroristas, mas sua função se expande agora para deter imigrantes indocumentados, reforçando a ideia de que estes são uma ameaça a ser contida.

    Fernanda Ceccon no seu texto "Lawfare: o Direito como arma de guerra na razão neoliberal" explica como o Direito tem sido usado como instrumento de perseguição política e social a fim de atender aos objetivos do neoliberalismo. O jurista Pedro Serrano, ao abordar o tema "estado de exceção", demonstra como medidas de exceção servem para justificar a supressão de direitos fundamentais para os eleitos inimigos do neoliberalismo..

    O que ocorrerá com os imigrantes em Guantánamo vai seguir a mesma lógica observada no Brasil, onde, a pretexto do combate à corrupção, pela conhecida e nefasta Operação Lava Jato, cidadãos foram destituídos de direitos por representarem obstáculos ao avanço dos ideais neoliberais. O que acontece com os imigrantes, agora, pode ser um prenúncio do futuro para aqueles que se opuserem à pretendida nova ordem global.

    Fernando Hideo nos fala sobre dois tipos de “inimigos” dos ideais neoliberais. Os "inúteis" (pobres, marginalizados) e os "indesejáveis" (lideranças que se opõem ao vale tudo por dinheiro). Para Trump, imigrantes são inúteis, e taxados de "criminosos" ou "ameaças à segurança nacional". São corpos inúteis, destituídos de direitos e até de humanidade – não precisam ser tratados como seres humanos. 

    Assim como na guerra ao terrorismo deflagrada por George W. Bush, por seu “Patriot Act”, suspeitos eram detidos sem julgamento, os imigrantes agora são tratados por Donald Trump como foras da lei, sujeitos a punições arbitrárias.

    A decisão de Trump de transformar Guantánamo em um campo de detenção massivo para imigrantes demonstra a expansão de um Estado de Exceção permanente, onde certas categorias de pessoas são privadas de direitos por simples determinação do poder executivo. Não se trata apenas de um episódio de xenofobia institucional, mas de um avanço da racionalidade neoliberal para garantir a reprodução de estruturas de dominação globais.

    No Brasil, o avanço neoliberal, com a instituição de um Estado de Exceção, ou melhor, de medidas de exceção, se deu pela via do judiciário e não pelo mandatário do poder executivo. Aqui, pelo lawfare, assistimos às prisões de lideranças políticas, como Lula, e outras, por determinação de juízes em processos judiciais nos quais direitos foram suprimidos e violados e o resultado, ao final, foi em benefício do imperialismo neoliberal, principalmente dos interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos.

    Guantánamo não é um erro ou um abuso temporário, mas um modelo para um mundo onde as fronteiras entre guerra e humanidade estão sendo dissolvidas. Na visão neoliberal, o Direito não mais protege, mas sim destrói, segregando, excluindo e aniquilando os corpos que não se encaixam na lógica do mercado. Se Guantánamo hoje pode receber imigrantes, amanhã poderá receber qualquer um que represente uma ameaça ao poderosos magnatas. O que está em jogo não é apenas a sorte desses indivíduos, mas o destino que está sendo dado às sociedades. 

    * Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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