TSE: Justiça falha porque tarda

Por Helena Chagas, do Jornalistas pela Democracia

De onde menos se espera é que não sai nada mesmo, e não é surpresa nenhuma para ninguém a decisão do TSE de não cassar a chapa Bolsonaro-Mourão pelos disparos ilegais de mensagens e fake news durante a campanha de 2018. Não que o tribunal tenha isentado o presidente da República da prática desses atos, que foram praticados e são claramente crimes eleitorais.

Mas a alegação de que não há provas sobre seu grau de influência no resultado da eleição, que pode ser até verdadeira, esconde a questão principal: três anos depois, seria razoável cassar uma chapa que já tomou posse e governou até agora? Seria até cômico se não fosse trágico. Uma vez cassados Bolsonaro e Mourão, quem se sentaria na cadeira? Fernando Haddad, o segundo colocado, para governar por um ano em meio ao caos deixado por Bolsonaro?

Ou seria declarada a vacância da presidência da República e realizada nova eleição, que a Constituição manda ser indireta por ocorrer nos dois últimos anos do mandato em curso? Já pensou o bafafá? Quem elege é o Congresso. Arriscamos ver ali naquele gabinete do Planalto personagens do quilate de um Arthur Lira ou de um Ciro Nogueira. O Centrão governaria, finalmente, sem intermediários... 

Mas o TSE não vai fazer isso. Sabe que na origem dessa situação absurda, que certamente desembocaria em crise política, está sua própria leniência, que se estende às cortes supremas de modo geral. Levar três anos para julgar se uma chapa cometeu ilegalidades ou não na eleição inviabiliza o próprio julgamento. Qualquer condenação, ainda que justíssima do ponto de vista criminal, vai cheirar a tapetão a um ano das eleições em que o cabeça da chapa vai concorrer novamente.

O TSE agora tenta limpar a própria barra com avisos e advertências sobre a prática desse tipo de delito nas próximas eleições, sugerindo que será muito mis rigoroso durante a campanha. É muito bom que seja, mas nada anulará o fato de que, quem sabe, tenhamos sido governados por integrantes de uma chapa que cometeram crimes e não deveriam sequer ter tomado posse. Leite derramado.

O que nos leva a concluir que, no atual cenário institucional, precisamos mudar o ditado de que a Justiça tarda, mas não falha, para aproximá-lo de nossa triste realidade. Por aqui, a Justiça falha porque tarda.

(Conheça e apoie o projeto Jornalistas pela Democracia)