Um Supremo que insiste em permanecer ínfimo

Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia -  Confesso que não esperava que Lula fosse libertado pelo STF, ontem. 

Sei que não faltam argumentos para que ele seja colocado em liberdade antes de você acabar de ler esta nota. 

Lula não só conquistou legalmente o direito ao regime semi-aberto como é vítima de uma perseguição judicional evidenciada em várias etapas do processo -- e agora confirmada pelas revelações do Intercept. 

Mas sabemos que um julgamento dessa envergadura não envolve uma decisão técnica, a favor de Lula, mas uma decisão política, que pode ser desfavorável. 

Podemos imaginar as mensagens que os ministros recebem, os recados, as advertências, quem sabe. A liberdade de Lula, no país de hoje, é o equivalente a desafiar não só uma decisão do conjunto do bloco político e econômico que governa o país desde 2016, e que tem pesadelo em imaginar o ex-presidente fora da prisão. 

Seria contrariar uma  vontade expressa do general Augusto Heleno, chefe da máquina de segurança e espionagem que atende pelo nome GSI no governo Bolsonaro. Dias atrás, dando um soco na mesa, declarou diante de vários jornalistas que Lula é "canalha", é "desonesto" e, porque é "um presidente desonesto deveria tomar prisão perpétua". Sabemos que essa pena não existe no país mas a Lava Jato está tentando dar um jeito e, emendando uma condenação atrás da outra, com aquela inconsistência que dispensa comentários, ameaça chegar ao infinito. 

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Apesar disso, o placar de 3 votos a 2, contra Lula, reduz o STF à condição de ínfimo, menor, incapaz, desprezível. A decisão ultrapassou qualquer limite.
Quando o debate começou, o direito de Lula cumprir o restante da pena em semi aberto parecia  ponto pacífico. Quem estava com a vida complicada era seu carrasco, Sérgio Moro, cuja parcialidade encontra-se documentada pelos diálogos divulgados pelo Intercept. Quando o julgamento terminou, Lula continuava preso, cada vez mais próximo de ser atingido por uma segunda condenação -- o caso do sítio -- que pode garantir que fique na cela de Curitiba por alguns anos ainda. 

Moro permanece solto. O STF decidiu que as denúncias contra Moro só devem ser examinadas em agosto -- mas quem sabe o que vai acontecer até lá, após o previsível contra-ataque do ministro da Justiça no retorno de sua viagem aos Estados Unidos. 

"Se fosse deputado ou senador, (Moro) estava no Conselho de Ética, cassado ou preso," protestou Davi Alcolumbre, presidente do Senado, um dos poderes da República. A declaração deu repercussão mas não comoveu o Ínfimo, que num único dia juntou duas cenas patéticas de seu convívio recente com a Lava Jato para se diminuir um pouco mais. 

Mais uma vez, passou a mão na cabeça de Sérgio Moro, como ocorreu na divulgação das gravações ilegais entre Lula e Dilma. 

Ao agir numa linha que faz eco ao grito do general Augusto Heleno, repetiu o abril de 2018, quando o general Villas Boas -- hoje braço direito de Augusto Heleno no GSI -- selou a preservação da presunção inocência com um tuiter dirigido ao STF.  

Pela primeira vez desde sua prisão, o debate sobre Lula, no Supremo, não envolvia direitos políticos, nem perpectivas eleitorais. 

Apenas o direito -- como as centenas de milhares de condenados que cumprem pena em nossas penitenciarias -- de receber um benefício previsto em lei. 

Aos 74 anos, Lula queria o direito de respirar o ar da rua, abraçar os amigos, namorar, encontrar os netos que amenizam a falta de Arthur, o que se foi precocemente e só a muito custo conseguiu que lhe fosse permitido um último olhar, negado quando o irmão Vavá morreu. 

Pela história, pela importância, Lula jamais seria um homem igual a todos os outros. Isso é culpa dele -- e também dos outros, e não se pode subtrair um direito em função disso. 

Ontem Lula só pretendia recuperar o direito de ser um cidadão comum -- aquele que é inocente até que se prove o contrário.

O Supremo já tinha se diminuído nos episódios anteriores. Ficou ainda menor, ontem. 

Alguma dúvida? 

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