Uma trama atrás da toga

Paixões humanas, envolvendo-nos por todos os lados, dificultam, sem dúvida, a busca da verdade. Esta outra paixão movimenta esforços da inteligência no sentido de dissecar e localizar o centro das questões, para então valorizá-lo. Foi o que levou Montesquieu, no capitulo das formas de governo, a destacar a conveniência de favorecer o equilíbrio e impedir que poderes extravasassem sobre os demais, gerando eternas conflagrações. No Judiciário, erguem-se exemplos de atitudes e sistemas para impedir a invasão de interesses pessoais e o prejuízo na hora de arbitrar as sentenças. Exatamente por isso, magistrados se cercam de formalidades, inclusive na troca de tratamentos, e se colocam acima das partes, como se fossem entidades superiores indispostas ao erro. 

Infelizmente, na realidade, não se alcançam tais elevações por costume ou apreço às qualidades individuais. Gente que nos cerca nas mais variadas ocasiões garante que, com frequência, a verdade se infiltre ao largo e não na raiz das decisões, o que leva à consagração de equívocos e incontáveis injustiças. É hoje do domínio público que se realizaram desmandos no TRE do Paraná, em particular no processo que conduziu o Presidente Lula aos cárceres da Polícia Federal por 580 dias. Comandados por um juiz agora desmoralizado, o Sérgio Moro, entraram na dança procuradores (vide Dallagnol) e auxiliares com o objetivo de afastar o antigo mandatário das disputas e abrir caminho para a nefasta ascensão do direitista Jair Bolsonaro. As audiências públicas de então não deixavam dúvidas, não somente quanto às intenções como na maneira de tratar o antigo ocupante do Palácio do Planalto com evidente hostilidade e até com grosseria, como no caso em que dirigia a sessão a juíza de triste memória Gabriela Hardt. 

No entanto, no que diz respeito a esta última, prevaricações e erros de procedimento não pararam tão cedo. Há dinheiro da Petrobras envolvido, com manobras de apropriação destas verbas num fundo para uso e abuso do ex-promotor Deltan Dallagnol. Como se suspeita, com base na correição realizada por um magistrado da estatura de Luís Felipe Salomão, o número de desacertos e impropriedades no comportamento dela ultrapassa as possibilidades da tolerância. Mesmo assim, impediu-se o prosseguimento do processo graças à combatividade em sentido contrário do ministro Luís Roberto Barroso sobre quem pairam agora suspeitas de corporativismo lavajatista. Uma pena. Tratava-se de um jurista que se imaginava respeitável, queimando-se, de repente, em nome de alguma trama dessas que, em quantidades inimagináveis, hoje comprometem a toga. Se Gabriela Hardt escapa, com seu copia e cola nos processos, resta a saber o que persiste em termos de dignidade dos tempos de Rui Barbosa ou de Pontes de Miranda.

Para o mal e para o bem, os veículos de comunicação atualmente divulgam tudo. As mais secretas armações de gabinete vêm à público. Disso resultam heróis e vilões, e heróis transformados em vilões e vice-versa. O tal do Moro é um deles, na corda bamba, adulando algum jurista de plantão atrás de leniência para os inúmeros desmandos que cometeu. Talvez espere que seu processo caia nas mãos do Barroso... Não cairá.