Urgência para quem?

Esta parece ser uma pergunta fundamental diante das tenebrosas sombras que pairam sobre a política brasileira, de forma mais específica na Câmara Federal presidida pelo deputado agropecuarista alagoano Artur Lira (PP): por que a pressa em votar o regime de urgência sobre o tema do aborto, já regulamentado pelo Código Penal Brasileiro de 1940, sem a garantia de um processo de discussão prévia, madura e transparente com a sociedade brasileira, como prevê o processo legislativo ordinário parlamentar federal?

Seria para avançar na garantia dos direitos das mulheres, protegendo-as ainda mais contra os abusos do poder político, econômico, social, religioso e das discriminações a que estão submetidas e das violações de seus direitos mais básicos? Ou tal urgência teria como objetivo retroceder a tempos obscuros, anteriores a 1940, para agradar as bancadas mais reacionárias e fundamentalistas do Congresso Nacional, visando almejar seus interesses encobertos?

Uma nação regida pelo Estado de Direito Democrático funda sua legitimidade na Ética como a validade sobre a qual ele, o Direito, torna-se instrumento normativo capaz de viabilizar as condições de vida digna e real para todos os seus cidadãos, indistintamente.

A Ética é aquela dimensão humana que nos obriga a todos nós a perguntar-nos sobre a validade das coisas, sobre um mal que está acontecendo e não deveria acontecer, e sobre um bem que não está acontecendo e deveria acontecer. E o Direito, como a tensão pela materialização positiva, obriga-se por dar respostas concretas a tais indagações, tendo em vista a busca da construção de um mundo habitável de forma justa para todos. É a partir deste chão concreto, constituído pela relação dinâmica e dialética entre estas duas perspectivas, que a Política pode e deve agir em sua obrigação de produzir bem coletivo.

Neste sentido, gostaria de retroceder a um episódio histórico, ocorrido em meados de 2020. Fundamentalistas bolsonaristas emitiram bombas semióticas, para gerar um “efeito de manada”, denunciando que uma Menina Capixaba de 10 anos de idade havia sido sequestrada por grupos feministas para realizar um aborto em Recife. Ato contínuo, bolsonaristas recifenses identificaram o “dog whistle”, dirigiram-se em rebanho furioso ao CISAM (Centro Integrado Amauri de Medeiros), buscando invadir o hospital para impedir à força o aborto legal, já que a Criança Capixaba de 10 anos de idade teve seu direito constitucional negado em seu estado de origem.

Segundo as psicólogas que acompanhavam a Menina, a pressão perpetrada pela manada fundamentalista, orientados pelas bombas semióticas, causou na criança crises de choro e de desespero, além de desmaios em sua avó, que a assistia, e muito medo pela exposição pública e midiática de sua família.

Por fim, no dia 17 de agosto de 2020, uma segunda-feira, autoridades eclesiásticas da Igreja Católica – o arcebispo de Olinda e Recife, o presidente da Comissão Episcopal da Pastoral da Família e o presidente da CNBB – manifestaram em notas oficiais que a interrupção legal da gravidez da Menina de 10 anos de idade, abusada pelo seu próprio tio, tratava-se de “um crime hediondo”, entretanto sem apontar os artigos do Código Penal Brasileiro sobre os quais fundamentavam sua grave denúncia. Pasmem! A professora Sandra Bitencourt, doutora em Comunicação e Informação pela UFRGS, publicou um artigo no site A Terra é Redonda (Estado e Religião, 20/08/2020), no qual adverte que é preciso entender que a capacidade de influência e de ameaça das forças políticas, midiáticas e religiosas, só aumentou desde o golpe de 2016. E que, com a chegada do bolsonarismo, há uma disputa visceral de espaços de poder entre cristãos conservadores de tradição evangélica e católica. Bitencourt afirma que criar situações de tensão e espetacularização midiática pelo confronto de temas que reforcem posições conservadoras é uma tática central para a estratégia de ampliarem seus espaços de poder, para conquistar corações e mentes aos seus mercados religiosos.

Nada acontece por acaso, nem por ingenuidade. E Artur Lira sabe muito bem disto.

O psicólogo Antônio de Pádua Rufino (Diviol) (https://segundaopiniao.jor.br/por-quais-motivos/), em relação aos fatos de 2020, afirmou à época que a Menina precisaria de um colo materno social que a envolva plenamente e a ajude a superar e não perpetuar este sofrimento inominável. Sua imagem foi criminalmente destroçada porque, ideologicamente, estes fanáticos religiosos quiseram usá-la a favor de suas hostes.

Sendo assim, fica para a sociedade brasileira a tarefa de acordar e dar-se conta do jogo endiabrado que Lira está pautando com suas urgências para agradar esses setores reacionários e fundamentalistas, a fim de manter-se no poder a todo custo, penalizando as mulheres brasileiras e o seu direito adquirido desde 1940.