Governo fortalece irrigação agrícola e combate fraudes no setor de combustíveis
Ministério de Minas e Energia lança aliança para ampliar energia no campo e publica decreto para punir adulterações e sonegação no setor de combustíveis
247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta terça-feira (15) duas importantes iniciativas que refletem o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável e o combate a práticas ilegais no setor energético. As medidas foram detalhadas no boletim Conexão Energia, uma parceria entre o MME e a Rádio GOV, que divulga as principais ações da pasta no Brasil e no mundo.
A primeira ação foi a apresentação, às distribuidoras de energia elétrica, do acordo de cooperação técnica da Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Polos e Projetos de Irrigação do Brasil. A iniciativa envolve ainda os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, e da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de impulsionar a agricultura irrigada no país por meio da integração entre os setores de energia e agropecuária.
“O acordo vai expandir o acesso à energia, estimular o desenvolvimento regional e a agroindústria, além de promover a geração de emprego e renda no setor do agronegócio”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ele, os polos de agricultura irrigada têm alto potencial produtivo, com capacidade para realizar até três safras ao ano, e representam uma das frentes mais promissoras do agronegócio brasileiro.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 9 milhões de hectares irrigados, mas o potencial de expansão é imenso: estima-se que haja capacidade para irrigar até 53 milhões de hectares, somando áreas agrícolas e pastagens. O governo também estuda formas de incentivar a autoprodução de energia por parte dos agricultores, utilizando instrumentos como o Plano Safra para ampliar a autonomia energética nas propriedades rurais e reduzir seus custos operacionais.
Na quinta-feira (18), o MME publicou um decreto que reforça o combate às fraudes no setor de combustíveis e fortalece o RenovaBio, política nacional voltada à valorização dos biocombustíveis. A nova norma moderniza o processo administrativo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ampliando a capacidade de fiscalização e punição contra adulterações e práticas ilícitas, especialmente na mistura do biodiesel ao diesel.
“Estamos fechando o cerco a quem insiste em atuar na ilegalidade, adulterando, sonegando e distribuindo combustíveis de forma irregular. O mandato do biodiesel será cumprido, e quem insistir nas práticas ilegais será identificado e punido”, declarou Alexandre Silveira.
Entre as penalidades previstas no decreto estão a suspensão das atividades de comercialização e importação de combustíveis por empresas inadimplentes, além da aplicação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões. A medida busca garantir maior segurança jurídica ao setor, preservar a concorrência leal e proteger o consumidor final.