Governo Lula lança plano com 79 ações para promover igualdade salarial e laboral entre homens e mulheres

247 - Em um esforço coordenado para combater as disparidades salariais e a exclusão de mulheres no mercado de trabalho, o governo Lula (PT) lança, nesta quarta-feira (18), o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A iniciativa, desenvolvida em parceria pelo Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será divulgada em um evento realizado em Brasília com a participação de autoridades como a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro em exercício do MTE, Francisco Macena. O plano inclui 79 ações focadas na promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

O projeto, que também marca a divulgação do 2° Relatório de Transparência Salarial, é fruto de um amplo diálogo entre o governo, representantes de entidades sindicais, do setor empresarial, de instituições públicas e de universidades. Com um orçamento previsto de R$ 17 bilhões, a proposta abrange ações para ampliar a participação das mulheres no mercado, facilitar sua permanência e promover sua ascensão a cargos de liderança, além de enfrentar as discriminações laborais.

“A desigualdade salarial entre mulheres e homens decorre de uma série de fatores relacionados a discriminações e à exclusão das mulheres no mundo do trabalho. Os relatórios de transparência salarial têm confirmado esse cenário e hoje a grande novidade é a entrega, pelo governo federal, do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens”, destacou Cida Gonçalves durante o evento. A ministra ressaltou ainda que o Brasil já é referência mundial em legislações voltadas para a transparência salarial e que a meta é que o país também se destaque na implementação das ações para mudar essa realidade. 

Estrutura do Plano

Dividido em três eixos, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral busca atender diferentes aspectos das desigualdades de gênero. O primeiro eixo, com 36 ações, visa ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, superando as barreiras que dificultam a igualdade de condições. O segundo eixo, que abrange 19 ações, é voltado para garantir a permanência das mulheres nas atividades laborais, promovendo políticas de compartilhamento de responsabilidades familiares. Por fim, o terceiro eixo, com 24 ações, tem como objetivo estimular a ascensão das mulheres a posições de liderança, com um foco especial em áreas de ciências exatas, onde a presença feminina ainda é reduzida.

Entre as estratégias propostas, destacam-se iniciativas que buscam enfrentar a divisão sexual do trabalho e as responsabilidades familiares, criando mecanismos para que as mulheres possam conciliar trabalho e vida pessoal de maneira mais equitativa. Além disso, o plano aborda questões étnico-raciais, reconhecendo que a desigualdade é ainda mais acentuada para mulheres negras e em situação de vulnerabilidade social.

O acompanhamento da execução do Plano será responsabilidade de um Comitê Gestor composto por vários ministérios, entre eles o Ministério das Mulheres, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Esse comitê trabalhará em conjunto com o Grupo de Trabalho Interministerial, criado em 2023, que já havia discutido a efetividade da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/2023).

Impacto internacional e metas globais

A promoção da igualdade de gênero no trabalho também faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil no cenário internacional, particularmente no âmbito do G20, onde o país preside o Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e o Grupo de Trabalho sobre Emprego. O governo brasileiro também relaciona essas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS nº 5, que trata da igualdade de gênero.

Com um enfoque nas mulheres jovens, negras e em situação de pobreza, o plano visa promover a inclusão dessas populações nas políticas de desenvolvimento econômico e social do país, contribuindo para a superação da fome e da pobreza.