Jean Paul Prates celebra novo marco regulatório para energia offshore

247 - Uma nova etapa para a exploração de energia offshore no Brasil foi consolidada com a sanção da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, estabelecendo um marco regulatório para a geração de energia elétrica em áreas como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental. O tema, que ganhou notoriedade após anos de discussões no Congresso Nacional, foi destaque em entrevista recente do ex-senador Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras, que reforçou a importância da diversificação tecnológica no setor.

“O projeto que eu deixei no Senado regulando o offshore não é só para a eólica. É bom que se diga, é bom que se lembre. Ele ficou apelidado de projeto de eólica offshore, mas ele é da energia offshore. Porque ainda existem outras tecnologias de obter energia do mar, de ondas, de marés, de correntes marítimas, que são exploradas hoje de forma subeconômica, mas que, da mesma forma que a eólica ou que o pré-sal, um dia virão à luz como fontes”, afirmou Prates.

A nova legislação busca alinhar a exploração energética aos princípios do desenvolvimento sustentável, com foco na geração de emprego e renda e na proteção do meio ambiente. Um dos principais pontos é a criação de “prismas”, áreas delimitadas pelo Poder Executivo para concessões ou autorizações de empreendimentos offshore, a serem ofertadas por meio de procedimentos planejados ou de oferta permanente.

Foco em fontes renováveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou três artigos do Projeto de Lei 576/21, os chamados “jabutis” — emendas sem relação direta com o tema original. Esses dispositivos previam a prorrogação de contratos de usinas térmicas a carvão até 2050 e a contratação obrigatória de 5 mil megawatts (MW) em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Segundo estudo da consultoria PSR, essas medidas trariam um custo adicional de R$ 22 bilhões ao ano, ou R$ 545 bilhões até 2050, impactando em um aumento de 9% nas contas de luz.

“É essencial que foquemos em fontes renováveis e sustentáveis, respeitando os avanços tecnológicos que vão tornar outras alternativas energéticas viáveis no futuro”, afirmou o presidente Lula em nota divulgada após a sanção da lei.

Um novo horizonte para a energia do mar

Além da energia eólica offshore, outras possibilidades começam a ganhar espaço no cenário nacional, como as tecnologias de aproveitamento de ondas, marés e correntes marítimas. Embora essas soluções ainda sejam economicamente desafiadoras, especialistas apontam que o Brasil tem potencial para se tornar líder global em exploração de energia do mar, dado seu extenso litoral e as condições favoráveis.

O marco regulatório também prevê mecanismos para garantir consultas prévias às comunidades locais afetadas pelos empreendimentos e diretrizes claras para o descomissionamento e a restauração das áreas exploradas. Essas medidas reforçam o compromisso do Brasil com uma transição energética justa e inclusiva.