“Nenhuma migração é ilegal, não existe crime quando se migra”, diz professora de direito internacional

Beatriz Bevilaqua, 247 - De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que atualmente existam mais de 20 milhões de refugiados climáticos em todo o mundo. Por aqui tivemos nos últimos meses as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas no Pantanal e Amazônia. Qual o impacto a médio e longo prazo no Brasil e no mundo? Quais serão as medidas governamentais de políticas públicas num contexto cada vez mais xenófobo e de barreiras internacionais?

Neste episódio do “Brasil Sustentável”, na TV 247, entrevistamos a professora Patrícia Grazziotin Noschang, de Direito Internacional na Universidade de Passo Fundo (UPF) e coordenadora do projeto de extensão do Balcão do Migrante e Refugiado, que busca auxiliar estrangeiros na regularização documental.

“Migrar faz parte da essência humana. É um direito humano. Todos nós somos migrantes. Por outro lado, o homem precisa se reconectar com a natureza e não mais agir contra a natureza. A Terra é a nossa casa comum e precisamos entender que estamos todos dentro dela, independente da nossa nacionalidade”, afirmou Patrícia.

A professora explica os dois principais entraves quando chegamos num novo país: o primeiro é a documentação e o segundo é o idioma local.  Mas, segundo ela, independente da pessoa estar regular ou irregular, todos têm direito à educação, saúde e assistência social dentro do Brasil. “Nenhuma migração é ilegal, não existe crime quando se migra, é uma questão de estar com os documentos em dia ou não”, disse.

Com a intensificação das mudanças climáticas, a migração vem se intensificando por toda parte. Ela nos lembra que a migração em razão do refúgio é regularizada internacionalmente pela convenção de Genebra de 1951, por motivos de guerra, religião, raça, nacionalidade ou conflito armado. “Por outro lado as pessoas que se deslocam devido aos efeitos adversos das mudanças climáticas, não tem uma proteção jurídica internacional reconhecida atualmente. O que temos são alguns instrumentos que tocam neste tema como por exemplo o movimento bilateral entre Tuvalu e Austrália e o Pacto Global para Migração Segura da ONU”, explicou.

Durante a entrevista a professora falou também sobre a situação do Rio Grande do Sul, onde mais de 500 mil pessoas tiveram que deixar suas casas e sobre o aumento do número de moradores de rua em algumas cidades gaúchas. “Temos visto situações extremas não só no Brasil, como também na Europa, Ásia e América - como as enchentes e os incêndios florestais. O momento agora é de reconstrução, muitas pessoas não conseguiram voltar para as suas casas e ainda estão buscando auxílio. Várias perderam até mesmo o celular, que seria seu único meio de informação e contato com uma rede próxima”, lamentou. 

Não são somente os países mais pobres que estão sofrendo diante de todo cenário ambiental alarmante. A especialista trouxe um exemplo de litigância climática na Suíça, onde um grupo de mulheres idosas questionaram os esforços do governo contra a crise climática, pois tem aumentado a intensidade e frequência das ondas de calor no país. Somado a isso, diversos estudos internacionais apontam o maior risco de mortalidade relacionado à temperaturas extremas.

“O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos julgou que a falta de ações efetivas contra as mudanças climáticas constitui uma violação dos direitos humanos. Essa decisão foi inédita no mundo e pode  pressionar outros governos a tomarem medidas mais eficazes”, disse. 

O episódio discutiu temas sensíveis como xenofobia, barreiras internacionais e o nosso futuro migratório. Assista na íntegra: