Pará concede área desmatada da Amazônia à iniciativa privada para restauração e créditos de carbono

247 - A Área de Preservação Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará, uma das mais desmatadas do Brasil, será a primeira unidade de conservação pública concedida à iniciativa privada para restauração e exploração de créditos de carbono. O leilão da concessão, que abrange uma parcela de 10,3 mil hectares, está marcado para o dia 28 na B3. O projeto busca não apenas recuperar a floresta amazônica, mas também gerar emprego e renda para as comunidades locais, segundo informações do jornal O Globo.

O modelo prevê um contrato de 40 anos, no qual a empresa vencedora terá a obrigação de restaurar a área degradada, convertida em pasto ao longo dos anos. Além da venda de créditos de carbono, a concessão permitirá a exploração sustentável de madeira de espécies nativas e a geração de receitas com outros serviços ecossistêmicos. A iniciativa representa um marco para a gestão de florestas públicas no Brasil, já que, até então, concessões desse tipo eram restritas à exploração manejada de madeira.

O governador do Pará, Helder Barbalho, ressalta a relevância simbólica e prática da concessão, uma vez que a área foi alvo de grilagem antes de ser recuperada pelo estado. “Essa área foi grilada e o estado conseguiu na Justiça reaver o território público. Por ser uma APA, era necessária a recuperação da floresta. O Pará dará a primeira oportunidade ao Brasil de concessão para restauração em áreas públicas”, afirma Barbalho. Ele destaca que a medida cria um novo paradigma para restaurar áreas degradadas e combater a ocupação ilegal de terras na Amazônia.

A expectativa do governo é que a concessão movimente R$ 1,5 bilhão, com retorno estimado de R$ 250 milhões para os investidores privados. O projeto deve gerar cerca de 2 mil empregos diretos em atividades como produção de mudas e plantio, além de prever investimentos em infraestrutura social, incluindo a instalação de um posto policial, construção de escola e unidade de saúde. O edital estipula que a empresa vencedora deverá investir R$ 258 milhões na instalação e operação do projeto.

O impacto ambiental também é expressivo. A estimativa é que a área restaurada sequestre 3,7 milhões de toneladas de carbono, o equivalente a 330 mil voos ao redor do planeta. Em 2023, o Brasil emitiu 2,3 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, segundo dados oficiais.

A mudança no modelo de gestão de florestas públicas, ocorrida em 2023, abriu caminho para essa iniciativa, que especialistas veem como promissora. “Não adianta só deter o desmatamento, tirar o grileiro. É preciso dar uma opção que substitua a economia que gira em torno do desmatamento”, avalia Olavo Tatsuo Makiyama, gerente de áreas públicas na Amazônia da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, uma das organizações que apoiaram a estruturação do programa de concessão.

A proposta pode se expandir para outras regiões da Amazônia. O Tribunal de Contas da União estuda a concessão de 98,3 mil hectares da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia, enquanto outras áreas degradadas da APA Triunfo do Xingu, somando mais 20 mil hectares, devem ser ofertadas em breve. Helder Barbalho estima que novos editais possam ser anunciados ainda este mês.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) avalia a possibilidade de financiar garantias para o projeto, segundo Carolina Lembo, especialista em parcerias público-privadas da instituição. Para Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC, o modelo de concessão pode tornar a restauração da Amazônia financeiramente viável e juridicamente segura. “Um aspecto fundamental é gerar renda para quem vive na Amazônia. No caso, são pequenos produtores rurais do entorno da APA”, explica Oliveira.

Desde 2008, a APA Triunfo do Xingu já perdeu 4.372 km² de floresta, o que corresponde a 34,87% de sua área total, de 16.792 km² — uma extensão 14 vezes maior que o município do Rio de Janeiro. A área específica que será concedida, renomeada como Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, teve 103 km² de floresta derrubados para a criação de pasto ao longo de cinco anos. Agora, a concessão busca reverter esse cenário, aliando preservação ambiental e desenvolvimento econômico.