"Uma pessoa com deficiência não está impossibilitada de nada", diz Lula

247 - O presidente Lula participou nesta quarta-feira (17) da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF), e anunciou diversas iniciativas voltadas para pessoas com deficiência. Foi anunciada, por exemplo, a criação o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).

Durante o discurso, o presidente destacou que não há limites para as pessoas com deficiência e fez uma condenação ao capacitismo. “A coisa mais importante na vida de um homem público é quando ele se dá conta de que ele está fazendo a coisa correta para as pessoas que mais necessitam. Normalmente um governante tem que governar para a totalidade da população, para 203 milhões de habitantes, para os grandes empresários, banqueiros, todo mundo. A verdade é que tem um tipo de governante que embora queira governar para todo mundo, eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, o povo mais pobre, que são milhões e milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente muitas vezes só vê em filme, o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo… Ou seja, é repugnante você ver uma pessoa não gostar de outra porque tem um problema. É inacreditável como o ser humano está ficando empobrecido no trato com o próprio ser humano. Eu sempre vou dormir discutindo com a Janja como é que o humanismo está caminhando ao contrário daquilo que a gente esperava que acontecesse, que houvesse uma evolução da sociedade, que a gente visse em harmonia, que a gente pudesse aprender a divergir democraticamente, a defender a nossa tese mas respeitar a outra tese contrária. É esse mundo que a gente pensa em construir e é esse mundo que vocês dão exemplo de dedicação, abnegação e de muita resiliência. Só vocês é que podem dar o exemplo de que o ser humano não tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, é só ter vontade”.

“Graças a Deus vocês existem, para fazer a gente ter mais preocupação com esse país. Graças a Deus vocês existem e  estão aqui, em uma demonstração de que uma pessoa com deficiência não está impossibilitada de nada, muito menos de dizer o que pensa, o que deseja e de fazer as críticas necessárias aos governantes. Governantes precisam de fiscalização, de acompanhamento. Se as pessoas acham que está tudo bem é porque não está tudo bem. É preciso a gente não perder uma coisa que minha mãe me ensinava: ‘teima, meu filho, teima’. Vocês têm que teimar para que a gente possa conquistar tudo aquilo que é necessário para o bem-estar de vocês”, complementou.

SisTEA e outras entregas

O SisTEA pretende facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O sistema informatizado é gerido e normatizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, operacionalizado com órgãos de execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estados, Distrito Federal e municípios.

Além do novo sistema, o governo também anunciou o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. O objetivo dessa iniciativa é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.

Por fim, também foi lançada uma consulta pública referente ao quarto relatório nacional sobre o cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ciaddis). Com a consulta, que ficará aberta por um mês, qualquer pessoa da sociedade civil poderá enviar seu questionamento, observação, sugestão ou crítica aos indicadores apresentados pelo relatório, que terá sua versão definitiva será apresentada pelo Brasil em setembro.

Todas as iniciativas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência.