Abin gastou R$ 31 milhões em compras sigilosas durante o governo Bolsonaro

247 - A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) firmou contratos sigilosos, incluindo o sistema FirstMile, que somam R$ 31 milhões durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O "First Mile" foi contratado nos últimos dias da gestão de Michel Temer, mas foi utilizado em larga escala no período em que Alexandre Ramagem esteve à frente da Abin, e o contrato foi encerrado em 2021.

Após a divulgação do uso irregular da ferramenta, utilizada para monitorar opositores e críticos da gestão Bolsonaro, a agência de inteligência realizou uma revisão minuciosa em todos os sistemas contratados. Nesta quinta-feira (25), a Polícia Federal (PF) deflagou uma operação para investigar o esquema ilegal de espionagem na Abin. Ramagem foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão. >>> Ramagem é alvo de operação da PF contra esquema de espionagem ilegal da Abin

Segundo o jornal O Globo, dos R$ 34 milhões gastos pela Abin sem licitação, R$ 31 milhões foram destinados a ferramentas secretas, sem detalhamento sobre a natureza do contrato ou a empresa fornecedora do produto. As publicações no Diário Oficial indicam apenas "aquisição para a área de inteligência" e referências genéricas como "Estrangeiro SIGILOSO" para a identificação da empresa contratada. >>> PF do governo Lula investiga espionagem ilegal da Abin de Bolsonaro

A Abin defende que essas contratações sigilosas estão em conformidade com as disposições legais, ressaltando que o sigilo é aplicado apenas quando há risco para a segurança nacional. A prática é comum dentro da agência, chegando a ser realizada sem o conhecimento de parte do corpo de agentes de inteligência, mantendo-se restrita até mesmo dentro do órgão. >>> Espionagem ilegal da Abin de Bolsonaro mirava até ministros do STF e governadores

De acordo com a legislação, a Abin tem a prerrogativa de realizar contratações sigilosas quando há justificativa para manter segredo sobre a capacidade investigatória. Contudo, especialistas criticam o uso excessivo dessa brecha legal para contratação de aparatos cujo alcance é desconhecido.

A Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), responsável pela fiscalização das ações da Abin, não foi informada sobre a contratação e utilização do "First Mile".