AGU assume defesa de Wal do Açaí, acusada de ser funcionária fantasma em gabinete de Bolsonaro

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo federal, assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter sido funcionária fantasma no gabinete de Jair Bolsonaro (PL) quando ele ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados. 

De acordo com o jornal O Globo, a AGU apresentou uma defesa em conjunto, representando ao mesmo tempo ela e Bolsonaro, sob a  justificativa  de Walderice “trabalhou como agente pública e, por isso, tem direito a ser defendida pelo órgão.Ainda segundo a AGU, portarias e legislações vigentes “autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições".

Jair Bolsonaro e Walderice foram alvos de uma ação de improbidade apresentada em março pelo MPF. Na peça, o MPF diz que ela, apesar de estar lotada em Brasília, nunca compareceu à capital federal ou produziu algum documento para o exercício do mandato parlamentar de Bolsonaro. Walderice morava em Angra dos Reis, onde tinha uma loja de açaí com o seu nome. 

Segundo a argumentação da AGU, Walderice  não tinha obrigação de trabalhar presencialmente ou mesmo possuir alguma qualificação técnica  específica para exercer o cargo de secretária parlamentar.

"Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete", diz um trecho da argumentação da AGU sobre o caso. 

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