Aras bloqueia repasse de R$ 270 milhões para clone de fundação da Operação Lava Jato

Por Emerson Voltare e Rafa Santos, Conjur - Ao tomar conhecimento de um depósito no valor de R$ 270 milhões da J&F exigidos pelo Ministério Público do Distrito Federal, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, resolveu bloquear o que se identificou como desvio de finalidade. A exemplo do que haviam tentado fazer seus colegas de Curitiba, o ramo brasiliense do MPF planejou montar uma fundação para administrar a dinheirama. Dessa vez, com a ajuda da Transparência Internacional. O arquiteto da operação seria o conselheiro da TI e assessor informal da "lava jato", Joaquim Falcão.

O depósito relacionado ao acordo de leniência da holding da JBS foi feito na última quinta-feira (3/12). Prontamente, Augusto Aras alertou a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, informando-a de que a destinação correta do dinheiro seria o Fundo de Direitos Difusos ou revertidos em favor da União. O ofício, obtido pela ConJur, acompanhado de documentos, foi entregue na sexta-feira (4/12), ao órgão incumbido dos acordos de leniência.

Nele, Aras associa a manobra à que foi bloqueada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No caso, o ministro suspendeu acordo semelhante do consórcio da "lava jato" de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões da Petrobras. 

Em parceria com a Transparência Internacional, procuradores do Distrito Federal assinaram em 2017 um memorando que integravam as autodenominadas operações greenfield, sepsis, cui bono e carne fraca — que atingiram a holding J&F e levaram os executivos do grupo a fazer um acordo de delação e a leniência para a empresa.

Há a pretensão de destinar parte dos recursos desse acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, para um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.  

O acordo firmado pelos procuradores do consórcio da capital federal previa que a ONG Transparência Internacional colaborasse com o desenho e a estruturação do sistema de governança e fundação de uma entidade "para atender a imposição de investimentos sociais" das obrigações impostas à J&F.

Tal parceria é uma espécie de "clone" da fundação que seria criada pelos procuradores de Curitiba com recursos da estatal de petróleo.

A parceria entre os procuradores da franquia lavajatista e a Transparência Internacional é antiga. Reportagem da Agência Pública, publicada em setembro, apresentou uma série de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão.

Os arquivos com os diálogos foram entregues ao The Intercept e provocaram uma série de reportagens publicadas pelo site e veículos parceiros sobre os padrões de atuação do consórcio de Curitiba.

As conversas divulgadas mostram proximidade entre o procurador e o diretor-executivo da ONG que, por vezes, defendeu os métodos da autodenominada força-tarefa em veículos de imprensa. Muitas dessas manifestações de apoio à "lava jato" foram diretamente pedidas por Deltan.

Além da blindagem midiática, o executivo da ONG chegou a opinar sobre o controverso projeto de uma fundação que seria criada com parte dos fundos recuperados da Petrobras e que teria os tarefeiros em seu conselho.

"Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?", questionou Deltan em um dos trechos revelados.

Na época, a Transparência Internacional afirmou que esse tipo de relacionamento entre agentes públicos e a ONG faziam parte da natureza de seu trabalho e missão e atacou o trabalho dos jornalistas envolvidos na reportagem.

O MPF, por sua vez, alegou que Deltan e Bruno Brandão "sempre se deram de modo republicano".

Obsessões bilionárias

A primeira tentativa de criar uma fundação que possibilitasse que os procuradores se tornassem gestores de fundos bilionários foi em 2016.

O Ministério Público Federal teve uma brilhante ideia: pegar os valores recuperados com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e, em vez de devolver para empresa, criar um fundo para combater a corrupção. Fundo esse, logicamente, seria gerido por integrantes do consórcio, sob a liderança de Deltan.

Na época, o relator da "lava jato" no STF era o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, que negou categoricamente a ambição pecuniária dos procuradores. O magistrado ressaltou que a estatal é uma empresa de capital misto e que, tendo sido lesada, devia ela receber a totalidade do que for recuperado. Não haveria nenhuma razão, portanto, para a União (leia-se MPF) ficar com esse dinheiro.

Os procuradores do consórcio de Curitiba também atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos na aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para punir empresas brasileiras. A norma permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Reportagem da ConJur mostrou o elo entre o advogado Modesto Carvalhosa e a "força tarefa". Eles seriam sócios no negócio de R$ 2,5 bilhões da Petrobras.