Bolsonaro alega não ter "recursos essenciais para a subsistência" e oferece imóvel para desbloquear contas

247 - Enquanto recebe doações através de transferências via PIX de apoiadores, Jair Bolsonaro (PL) alegou "a necessidade de sustentar a si e sua família" na tentativa de desbloquear pelo menos uma parte dos mais de R$ 500 mil confiscados para quitar multas relacionadas à falta de uso de máscara durante a pandemia de Covid-19. A defesa argumentou à Justiça de São Paulo que as restrições impostas devido ao não pagamento das dívidas afetaram "recursos essenciais para a subsistência".

Segundo o Metrópoles, Bolsonaro possui uma dívida ativa com o estado de São Paulo no valor de R$ 1.062.416,65 pelo não cumprimento das medidas sanitárias impostas durante a pandemia de Covid-19. Em razão do não pagamento dos débitos, a Justiça bloqueou R$ 500 mil das contas de Bolsonaro.

Para tentar liberar as contas, a defesa do ex-presidente ofereceu a penhora de um imóvel situado no Sudoeste, em Brasília. No processo, a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, apresentou uma série de anúncios de propriedades semelhantes na mesma área, vendidas por valores entre R$ 1,2 milhão e R$ 2 milhões. 

De acordo com o Estadão Conteúdo, com base nesse argumento, Bolsonaro fez uma proposta ao tribunal de execuções paulista: substituir o bloqueio de suas contas bancárias pela penhora de um apartamento no Setor Sudoeste, em Brasília. O imóvel possui 111 metros quadrados e um valor venal para o cálculo do IPTU de R$ 532.278,09, estabelecido pelas autoridades governamentais para fins de impostos. Segundo a advogada do ex-mandatário, Karina Kufa, o "valor certamente supera o da dívida, portanto não poderia causar qualquer prejuízo ao Estado".

A juíza Ana Maria Brugin, que analisou o mesmo pedido apresentado ao seu gabinete, rejeitou imediatamente a solicitação de substituição do bloqueio de bens pela penhora do apartamento em Brasília. Ela observou que a legislação prevê a possibilidade de substituição da penhora de bens por dinheiro, mas não o contrário. A magistrada também destacou que a localização do imóvel no Distrito Federal dificultaria uma eventual venda.

Após o cerco contra o ex-mandatário, seus apoiadores e aliados iniciaram campanhas de arrecadação de fundos por meio do PIX em benefício de Bolsonaro. Na última quinta-feira (29), ele afirmou que já havia arrecadado dinheiro suficiente para pagar todas as multas.

Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelos próximos oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (30).