Bolsonaro e Guedes assinam decreto favorecendo Coca-Cola e Ambev

247 - Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram um decreto em benefício da indústria de refrigerantes que custará R$ 1,8 bilhão em recursos federais ao longo dos próximos três anos, informa reportagem do The Intercept. O portal afirmou que as medidas favorecem “as gigantes Coca-Cola e Ambev”, que ficarão com R$ 1,6 bilhão, o correspondente a 90% do total.

As duas empresas, há décadas, são beneficiadas por uma série de isenções em impostos federais, estaduais e municipais.

“Para evitar a cobrança de tributos em cascata, a Constituição prevê que a União conceda um crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, entre uma etapa e outra da cadeia de fabricação de qualquer produto. No caso de refrigerantes, sucos e chás, a produção tem basicamente duas etapas. Primeiro, um concentrado é produzido usando matérias-primas (sucos, aditivos, xaropes). Esse concentrado é comprado por uma engarrafadora, que o dilui em água e açúcar ou adoçante, engarrafa e distribui. Ou seja, o valor dos créditos é calculado em cima da diferença entre o IPI dos xaropes e o IPI do produto final”, ressalta a reportagem.

“No caso da Zona Franca [onde as empresas estão instaladas], a alíquota é zerada. Ainda assim, as fabricantes cobram o crédito como se pagassem imposto normalmente, num esquema em vigor há três décadas. Em outras palavras, as corporações ganham duas vezes. E os cofres públicos pagam em dobro: uma, por dar as isenções da Zona Franca, e outra por bancar os créditos em cima de tributos que jamais foram recolhidos”, afirmou.

Essa manobra ainda foi legitimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 1998, com a liderança do então ministro Nelson Jobim, que é pai de Alexandre Kruel Jobim, atual chefe da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas, a Abir.