'Bolsonaro pode ter cometido mais um crime de responsabilidade', diz Aloizio Mercadante

247 - O ex-ministro Aloizio Mercadante divulgou nota nesta terça-feira (22) na qual afirma que a denúncia sobre um esquema de liberação de recursos do Ministério da Educação para “prefeituras indicadas por pastores evangélicos amigos do presidente da República”, pode configurar um novo crime de responsabilidade por parte de Jair Bolsonaro (PL) e não pode deixar de ser devidamente apurada. A pasta é comandada pelo pastor Milton Ribeiro.

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“Não é aceitável que mais essa grave denúncia, envolvendo supostos crimes de tráfico de influência e improbidade administrativa, fique sem resposta. Os órgãos de controle e de investigação, como TCU, Ministério Público, Polícia Federal e CGU, devem à sociedade brasileira uma rigorosa apuração das denúncias. Da mesma forma, o Congresso Nacional deve exercer o papel constitucional e acionar os mecanismos de investigação do executivo”, diz Mercadante na nota. 

“Caso essas irregularidades sejam comprovadas, esperamos a responsabilização de todos os envolvidos, inclusive do próprio Bolsonaro, que pode ter cometido mais um crime de responsabilidade”, destaca o ex-ministro.

Leia a íntegra da nota de Aloizio Mercadante.

“A gestão de Milton Ribeiro à frente do Ministério da Educação tem sido marcada pela confusão entre o exercício do cargo e a condição de líder religioso do ministro, ainda que o Estado brasileiro seja laico. A mais nova denúncia na pasta envolve um suposto esquema de liberação de recursos de forma prioritária para prefeituras indicadas por pastores evangélicos amigos do presidente da República. 

Em uma gravação, o ministro Milton Ribeiro aparece dizendo que essa priorização foi um “pedido especial” do próprio Bolsonaro. Segundo reportagens, essa intermediação teria resultado em empenhos de R$ 9,7 milhões. 

É evidente que os repasses do orçamento do Ministério da Educação devem seguir critérios técnicos e republicanos para impulsionar o avanço do nosso sistema educacional e dar apoio às redes de ensino. O foco deve ser sempre a redução da desigualdade, a aprendizagem e a melhoria das condições educacionais na ponta. Por isso, esses recursos são negociados de forma transparente com os gestores por meio de ferramentas como o Plano de Ações Articuladas (PAR).  

É inaceitável que os recursos da educação brasileira sejam geridos por interesses e indicações de amigos do presidente da República. Essa grave denúncia se soma a outra, do ano passado, em que o ministro Milton Ribeiro é acusado de atuar em favor de um centro universitário presbiteriano suspeito de cometer fraudes no Enade.

Também acontece em um contexto de completo abandono e desmonte do Ministério da Educação, que acabou com o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, esvaziou a Avaliação Nacional de Alfabetização, fragilizou e aparelhou o Inep, paralisou os programas de avaliação da pós-graduação da Capes, esquartejou o orçamento das universidades federais, nomeou reitores biônicos, entre outras barbaridades. O mais grave é que, em razão da pandemia, passamos por um processo de defasagem do processo de aprendizagem sem precedentes na nossa história e não há qualquer iniciativa do MEC para um programa de auxílio para as redes. 

Não é aceitável que mais essa grave denúncia, envolvendo supostos crimes de tráfico de influência e improbidade administrativa, fique sem resposta. Os órgãos de controle e de investigação, como TCU, Ministério Público, Polícia Federal e CGU, devem à sociedade brasileira uma rigorosa apuração das denúncias. Da mesma forma, o Congresso Nacional deve exercer o papel constitucional e acionar os mecanismos de investigação do executivo. 

Caso essas irregularidades sejam comprovadas, esperamos a responsabilização de todos os envolvidos, inclusive do próprio Bolsonaro, que pode ter cometido mais um crime de responsabilidade.”

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