Bolsonaro reitera decreto contra medidas de restrição na pandemia e volta a desafiar STF

247 - Em live nesta quinta-feira (6), Jair Bolsonaro reiterou sua ameaça de "baixar um decreto" que proíba a determinação de medidas restritivas contra a Covid-19 por governadores e prefeitos, e voltou a dizer que ninguém, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), poderá contestá-lo.

Na CPI da Covid, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi questionado sobre o eventual decreto de Bolsonaro, e disse que o tema não passou por seu ministério.

Bolsonaro disse que no decreto, que não deixou claro se irá realmente editar ou não, estariam presentes trechos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

"Esse decreto, o que vai estar nele? Os principais incisos do artigo 5º da Constituição. Eu falei que ninguém vai contestar, e pessoas falando 'o Supremo pode contestar'. Não, esse decreto não pode contestar. Afinal de contas o Supremo é o guardião da Constituição. O Supremo vai contra o dispositivo da Constituição? Não tem cabimento", falou.

Ele disse também que caso o decreto seja editado, todos os ministros trabalharão efetivamente pelo cumprimento do que for determinado. "Será que é preciso fazer isso? Se fizer, o decreto vai ser cumprido. Será que está na hora de fazer isso daí? Se for necessário, nós vamos fazer isso daí".

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