Bolsonaro usa estrutura de órgãos de Estado para dar respaldo jurídico às teorias da conspiração contra o sistema eleitoral

247 - Os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, estão usando as estruturas das pastas para defender e embasar juridicamente os ataques feitos por Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, outros oito órgãos também atuam no suporte da tese não comprovada de que as urnas eletrônicas são vulneráveis.

Dentre os órgãos que estariam atuando na defesa da tese bolsonarista estão os ministérios da Defesa e da Justiça, que controlam as Forças Armadas e a Polícia Federal, respectivamente, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Ainda segundo a reportagem, a CGU recebeu a ordem para colocar sua estrutura à disposição para defender a teoria conspiratória no último dia 5. “Na ocasião, Bolsonaro fez uma reunião ministerial na qual só tratou da alegada fragilidade das urnas eletrônicas. Sete dias depois, Rosário cadastrou uma equipe de oito auditores para participar do processo na condição de órgão fiscalizador das eleições”, pontua o periódico. 

O convite para que o órgão participasse do processo eleitoral foi feito no final do ano passado, mas a CGU chegou a perder o prazo para dar uma resposta. O prazo, porém, foi reaberto para atender a solicitação feita posteriormente pela própria CGU. 

Já a AGU vem sendo empregada para dar respaldo jurídico às tentativas de Jair Bolsonaro em desacreditar o sistema eleitoral. Em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão chegou a afirmar que a alegação, sem provas, da existência de fraudes nas eleições é um “direito fundamental da livre expressão do pensamento”. 

Responsável pela Polícia Federal, o ministro da Justiça, Anderson Torres, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que colocaria o aparato da instituição para participar de todas as etapas de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas. Já o Ministério da Defesa disponibilizou dez oficiais da Marinha, Exército e Aeronáutica para questionar o TSE sobre a segurança das urnas eletrônicas. 

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