Câmara aprova texto-base de projeto que retoma voto de qualidade no Carf

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara aprovou nesta sexta-feira o texto principal do projeto que retoma o voto de desempate do governo em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), projeto que pode ajudar o governo a fechar o Orçamento de 2024.

Aprovado de maneira simbólica, o texto-base ainda pode ser alterado por destaques. A conclusão da votação do projeto irá destravar a pauta da Câmara e abrirá espaço para a análise da proposta do novo arcabouço fiscal, cuja votação só deve ocorrer em agosto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que o projeto do Carf e o do novo marco fiscal são importantes para fechar o Orçamento de 2024.

A Câmara ameaçou não votar o projeto do Carf nesta semana, mas após negociação, o governo conseguiu que os deputados se debruçassem sobre a matéria nesta tarde, após concluírem a análise da reforma tributária.

Chegou a ser anunciada a possibilidade de votação do arcabouço nesta sexta, mas segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a matéria ficará para agosto. "O projeto do arcabouço, infelizmente hoje o relator deputado (Cláudio) Cajado (PP-BA) não se encontra em Brasília, nem disponibilizou o texto -- lógico que o nosso foco a semana toda era a reforma tributária -- e deve ficar para agosto", disse o presidente da Casa à CNN Brasil.