Campanha de Bolsonaro violou a lei, não declarando 11 milhões de santinhos à Justiça Eleitoral

247 - Ao menos R$ 420 mil —parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral— foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL. 

O número pode ser maior, já que em algumas situações as notas fiscais listam o material eleitoral produzido sem especificar quais candidatos foram beneficiados. Esses R$ 420 mil equivalem a 17% de tudo o que Bolsonaro declarou à Justiça como gasto de sua campanha, R$ 2,46 milhões, informa reportagem de Ranier Bragon e Camila Mattoso na Folha de S.Paulo.  

A reportagem acrescenta que os diretórios estaduais do PSL não vincularam o gasto diretamente à campanha de Bolsonaro  —nem o presidente declarou, em sua prestação de contas, o recebimento dos santinhos. 

Mas a lei obriga o registro do material na prestação de contas do candiddato a presidente como doação recebida do respectivo PSL estadual, com o valor estimável em dinheiro. É o que determina - diz a reportagem -  a resolução 23.553/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinou a prestação de contas dos candidatos e partidos na eleição de 2018.  

Ao proceder de forma diversa, o gasto eleitoral que beneficiou o presidente aparece na prestação de contas eleitoral apenas como gasto do PSL com determinada gráfica. E a campanha de Bolsonaro aparenta custo menor do que na realidade teve.  .