Cármen Lúcia manda campanha de Bolsonaro remover vídeo com mais uma fake news contra Lula

247 - A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia determinou que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) retire de circulação o vídeo com fake news e acusações contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A peça diz que o petista incentiva a prática do aborto. Na decisão, proferida neste sábado (15), a magistrada também proibiu a veiculação de conteúdos semelhantes pelas plataformas e redes sociais.

Segundo o jornal O Globo, Cármen Lúcia acatou a argumentação da campanha de Lula de que a propaganda bolsonarista “tenta influenciar o eleitorado a partir da desinformação, sem base em informações verídicas”. 

De acordo com a ministra, a Constituição assegura a liberdade de expressão, mas ressaltou que esse direito não é ilimitado e pode ser alvo de restrição caso comprometa o direito de outras pessoas. 

"O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem de candidato à Presidência da República, o que pode conduzir, em alguma medida, à repercussão ou interferência negativa no pleito", diz um trecho do despacho assinado por Cármen Lúcia

"A propaganda eleitoral gratuita veiculada e sobre a qual se questiona no presente caso apresenta conteúdo produzido para desinformar e tisnar a honra do candidato da coligação representante, constituindo propaganda eleitoral negativa, inaceita no sistema jurídico vigente. A passagem 'Mas Lula quer mudar a lei e incentivar a mãe a matar o próprio filho no seu próprio ventre' contém conteúdo falso e distorção de fatos", ressalta um outro trecho do documento. 

Ainda segundo a ministra, não existem provas de que que Lula tenha prometido ou apresentado algum projeto de governo visando alterar legislação sobre o aborto e que também inexistem que apontem que o petista deseje fazer algo nesta direção. 

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil nos casos de risco para a mãe, feto anencéfalo e de  gravidez decorrente de estupro.

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