CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC 45/2023, que inclui a criminalização do porte e da posse de drogas, independente da quantidade, na Constituição. O texto vai a Plenário.

O projeto, após ser aprovado em votação simbólica na comissão que avaliou sua constitucionalidade, agora necessita do respaldo de no mínimo 49 senadores em dois turnos de votação no plenário do Senado. Além disso, para sua aprovação na Câmara, em dois turnos, são necessários pelo menos 308 deputados favoráveis.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi analisado pelo senador Efraim Filho (União Brasil), que atuou como relator.

No seu relatório final, aprovado pela CCJ, Efraim Filho introduziu alterações no texto original de Pacheco, incluindo uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que estabelece distinção entre usuários e traficantes.