Com salário mínimo, políticas públicas e cultura, governo Lula avançou na reconstrução social

RBA - “A cultura toma posse” era o tema quando a cantora Margareth Menezes assumiu o Ministério da Cultura, no segundo dia de janeiro. A cerimônia marcava a volta do Minc, reduzido a secretaria no governo anterior, marcado mais por arroubos conservadores do que por políticas efetivas. 

“O desmonte não trouxe só consequências econômicas, mas também muita dor”, disse Margareth. A questão cultural, que busca descentralizar o acesso, soma-se a iniciativas ligadas à área social, na saúde e nos direitos humanos, que tiveram protagonismo nos 100 primeiros dias de governo. Já a área fiscal segue como desafio a atravessar, até para garantir sequência nas ações.

 Também nos primeiros 100 dias de governo Lula, um assunto se impunha: a política de valorização do salário mínimo, efetivada justamente em seu primeiro mandato, a partir de uma demanda das centrais sindicais. Virou lei, foi interrompida nas gestão anterior e agora está sendo reimplementada. Na última terça-feira (4), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu – novamente das centrais – documento com elaboração do Dieese propondo reajustes contínuos do piso nacional, acima da inflação, pelas próximas décadas.

 “É um dia muito especial, que marca a retomada do que nunca deveria ter sido interrompido, o diálogo com a classe trabalhadora de uma pauta tão crucial como o reajuste do salário mínimo”, destacou o presidente da CUT, Sérgio Nobre. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr., observa que a proposta prevê meta de crescimento do salário mínimo a longo prazo, “que pode e deve ser revista a cada 10 anos”. Em torno de 60 milhões de pessoas têm o salário mínimo como referência. Assim, trata-se principalmente de uma política de redistribuição de renda.

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 Áreas de pobreza

 A retomada, com incrementos, do Mais Médicos, dá um passo também na direção da população mais pobre. O governo espera ter até o final do ano 28 mil profissionais pelo país, em especial nas áreas de pobreza extrema. “Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, afirma o Ministério da Saúde. Para a ministra Nísia Trindade, o programa “voltou para responder ao desafio da presença de médicos nos municípios mais distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades”.

 Depois de um governo que deixou como marcas declarações contrárias à ciência e até de desprezo às vítimas, a atual gestão reforçou a campanha de vacinação contra a covid. Apesar de menos intensa e letal, a pandemia continua fazendo vítimas. Com isso, em 28 de março o país atingiu o triste número de 700 mil mortes desde seu início, em 2020. Segundo a pasta da Saúde, em torno de 7 milhões de doses bivalentes já foram aplicadas.

 Na linha do fortalecimento do SUS, o governo estuda medidas para estimular a produção industrial interna e, assim, reduzir a dependência do Brasil. “A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos passem a ser produzidos no país”, informa o Ministério da Saúde. “A maior autonomia do Brasil é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do SUS e assegurar o acesso universal à saúde.”

 Memória e violações

 No campo dos direitos humanos, talvez a mais esvaziada na gestão anterior, o ministro Silvio Almeida tomou posse com discurso de impacto, a respeito das históricas violações cometidas no Brasil. Esse tom se manteve no último dia 2, quando o recriado Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) encerrou a chamada Semana do Nunca Mais, com atividades relacionadas à memória do golpe de 1964, como a terceira edição da Caminhada do Silêncio, no parque do Ibirapuera, em São Paulo.

 Para ele, essas violações, comuns em 1964, estão ligadas a outros eventos históricos mundiais – fascismo e nazismo, por exemplo –, além das ditaduras na América Latina. “São resultado de um processo histórico que faz parte da mesma linha de continuidade. As técnicas de tortura e violência têm relação direta que faz com que a escravidão, o nazifascismo e as ditaduras estejam interligadas”, afirmou o ministro. “Quando falamos dos jovens que morrem nas periferias do Brasil inteiro pela violência policial, estamos no presente. Estamos falando, portanto, de um passado que não passou”, acrescentou.

 Entre outras ações pró-memória, o MDHC recuperou a Comissão de Anistia, desfigurada pelo governo anterior, defensor da ditadura. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos também deverá retornar. No primeiro trimestre, o Disque 100 recebeu 121 mil denúncias de violações de direitos humanos. Crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas e com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em restrição de liberdade e em situação de rua estão entre as vítimas. Uma novidade é a participação de caminhoneiros em parceria no combate à violência sexual sofrida por crianças e adolescentes.

 Políticas para mulheres

 Já o Ministério das Mulheres anunciou, no 8 de março, uma série de medidas – enfrentamento à violência, equiparação econômica e saúde, entre outras. Posteriormente, o governo sancionou três leis para ampliar a proteção e o combate a violência. A Lei 14.541, por exemplo, trata de criação e funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas.

 Outras ações ainda a caminho, como a correção da tabela do Imposto de Renda. A meta anunciada em campanha é garantir isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil, mas esse valor deverá ser atingido gradualmente. De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), quase 29 milhões de pessoas ficariam isentas com a correção integral pela inflação. A tabela não é corrigida desde 2015.

 Prata e bronze

 Por ora, os entraves se concentram nas áreas tributária e fiscal. Em audiência recente na Câmara, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que a reforma tributária é a verdadeira “bala de prata” do governo na área econômica.

 Para ela, seria ainda mais importante que o chamado arcabouço fiscal (a “bala de bronze”), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já apresentou ao Congresso. O que se choca com outra áreas sensível: a política monetária, que já levou a um princípio de “guerra” com o Banco Central. Segundo Haddad, as novas regras fiscais, mais que permitir, vão “exigir” queda dos juros. “Se as contas estão em ordem, não tem por que pagar um juro tão alto”, afirma o ministro. O Senado marcou para o próximo dia 27 um debate entre ele e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.